operação pela qual uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;
operação que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

Correlacione tais conceitos, por ordem, com os institutos de direito comercial ou empresarial, de acordo com o Código Civil, indicados nas alternativas abaixo.

Assinale a alternativa correta.

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3459147 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A

A quota é indivisível em relação à sociedade, inclusive para efeito de transferência.

B

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

C

O contrato social não poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas a sociedade anônima.

D

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio e admitindo-se contribuição que consista em prestação de serviços.

E

Os sócios respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

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3455777 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Juiz do Trabalho
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

A nova lei de recuperação e falências − Lei nº 11.101/2005, no que diz respeito à reorganização judicial da empresa em crise,

A

dá aos credores titulares de créditos quirografários direito de se oporem às decisões de interesse de empregados.

B

divide os credores em grupos de interesses homogêneos para facilitar a tomada de decisões.

C

trata os empregados como credores especiais.

D

cria um modelo de cooperação entre empresário e credores, voluntários e involuntários.

E

pretende privilegiar a continuidade da atividade em relação a outros interesses, inclusive os do fisco.

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3455776 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Juiz do Trabalho
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Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações

A disciplina geral dos títulos de crédito, declarações unilaterais, prevista no Código Civil de 2002 permite afirmar que:

A

todos os títulos de crédito ficam sujeitos às novas regras.

B

desaparece a tipicidade fechada em matéria de títulos de crédito.

C

a autonomia privada e a atipicidade dos títulos se restringe ao emprego dos meios eletrônicos para a criação e emissão de títulos atípicos.

D

as novas regras permitem criar títulos que somem características do cheque e do warrant.

E

as novas regras apenas aperfeiçoam a matéria, sem impor cuidados maiores aos operadores do Direito.

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3455775 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Juiz do Trabalho
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

Havendo acordo de voto entre acionistas de uma companhia aberta,

A

cada um e todos os votantes respondem, individualmente, pelos efeitos das decisões aprovadas nos colegiados de que façam parte.

B

o voto contrário ao acordo representa sua denúncia pelo declarante, acionista ou delegado.

C

a ausência de qualquer membro do colegiado vinculado pelo acordo de voto é ineficaz para fins de rejeição de propostas.

D

as medidas aprovadas nas deliberações de cada órgão colegiado não são passíveis de revisão por outra instância, se dentro das previsões do acordo.

E

tem-se o controle compartilhado, do que decorre a solidariedade pelos efeitos das ações administrativas.

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3455764 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Juiz do Trabalho
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Assinale a opção verdadeira.

A

O credor que se sentir lesado pela incorporação, fusão ou cisão societária poderá, sob pena de prescrição, dentro de cento e oitenta dias, contados da publicação desses atos, pleitear em juízo anulação dos negócios reorganizativos.

B

O benefício de ordem não é decorrência lógica da personificação da sociedade, pois ela terá personalidade distinta da de seus membros, responsabilizando-se primeiro pelos débitos sociais.

C

O liquidante de sociedade dissolvida poderá, a qualquer tempo, ser destituído mesmo que não haja deliberação majoritária dos sócios que o elegeram.

D

Com o trespasse, o estabelecimento passa a integrar o patrimônio do adquirente, logo não será necessária, para sua eficácia, a tutela dos interesses dos credores, mesmo que o preço contratado seja insuficiente para a cobertura dos débitos sociais.

E

Durante o biênio legal, contado da averbação de modificação do contrato social no competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas, relativa à cessão de quota social, ficará afastado o princípio concursu partes fiunt, pois tanto o cessionário como o cedente responderão, perante terceiros e a sociedade, in totum et totaliter, pelo inadimplemento dos deveres societários.

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3455763 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Juiz do Trabalho
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Código Civil

Aponte a opção correta.

A

O novel Código Civil não prevê a possibilidade de administração da sociedade por mandato tácito.

B

A sociedade simples não se dissolverá se ocorre cassação da autorização para seu funcionamento.

C

O contrato social poderá prever que a sociedade simples se dissolverá por implemento de certa condição resolutiva, por insuficiência de capital para atingir o fim por ela perseguido ou por desfalque no capital social.

D

Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados (pessoas físicas ou jurídicas) obrigam-se pelos fundos com que entraram para a sociedade.

E

Na sociedade limitada os sócios poderão contribuir para a formação do capital social com bens, dinheiro, crédito e serviços.

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3455762 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Juiz do Trabalho
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

A cooperativa:

A

tem, por força legal, a natureza de sociedade simples, o que a impedirá de ser sócia de qualquer tipo societário e de prestar serviços, voltados ao atendimento de seus sócios, impossibilitando o exercício de uma atividade econômica comum.

B

apresenta indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo que haja dissolução da sociedade, para reforçar o patrimônio cooperativo e assegurar aos credores a integridade de seus créditos.

C

impõe responsabilidade ao cooperado, que só poderá ser limitada.

D

tem por característica a invariabilidade ou impossibilidade de dispensa do capital social, desde que estipulada no ato constitutivo.

E

disciplinar-se-á em caso de omissão de lei especial pelos artigos 986 a 996 do novo Código Civil, alusivos à sociedade em comum.

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2796834 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Em obediência à legislação societária e aos princípios fundamentais de contabilidade, as demonstrações financeiras previstas na Lei das Sociedades por Ações

A

não podem submeter-se a modificações de métodos ou critérios contábeis, exceto se não relevantes.

B

são obrigatórias para todas as sociedades comerciais.

C

são de exclusiva responsabilidade dos contadores e técnicos de contabilidade que as assinam.

D

registram a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos de administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral.

E

devem ser modificadas sempre que eventos subseqüentes ao encerramento do exercício social possam vir a provocar efeitos relevantes nos resultados de uma companhia.