Considerando a Lei n.º 9.609, que dispõe acerca do regime de proteção à propriedade intelectual de programas de computador, que é conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país, julgue o item seguinte.

Considerando a rapidez das inovações em programas de computador, a lei confere direitos de propriedade intelectual pelo prazo máximo de dez anos.

Considerando a Lei n.º 9.609, que dispõe acerca do regime de proteção à propriedade intelectual de programas de computador, que é conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país, julgue o item seguinte.

As disposições relativas aos direitos morais não se aplicam aos programas de computador, a menos que alterações não- autorizadas prejudiquem a reputação ou a honra do autor.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O direito industrial brasileiro não impede a patente de microrganismos transgênicos.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O registro dos desenhos industriais extingue-se pela expiração do prazo de vigência.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

A falta de uso integral do processo patenteado sujeita o titular a ter a patente licenciada compulsoriamente.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

A propriedade do privilégio é transferível, sendo possível, a pedido do titular da patente ou de seu licenciado, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) seja utilizado como instrumento para oferecimento da licença.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

Concedida a patente, seu titular poderá utilizá-la pelo período de vinte anos, em se tratando de invenção, e pelo período de quinze anos, em se tratando de modelo de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano estão legalmente incluídos entre os modelos de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data de invenção ou criação mais antiga, independentemente da data do depósito.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Os programas de computadores ora se enquadram no conceito de invenção, ora no de modelo de utilidade.