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Assinale a opção correta com base no disposto na
Lei n.º 14.133/2020 acerca do FUNDEB e nas disposições da
Lei Complementar n.º 178/2021.
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Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção
correta com base na LRF.
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Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos
fiscais, incentivando o cumprimento das metas e prevenindo
irregularidades, em conformidade com a LRF. Acerca desse
assunto, assinale a opção correta.
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Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção
correta.
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Assinale a opção correta acerca da receita pública.
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Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado
deve estruturar a execução financeira e acompanhar a
arrecadação, assinale a opção correta em relação a metas
bimestrais de arrecadação, cronograma de execução mensal de
desembolso e limitação de empenho.
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Assinale a opção correta, considerando que o governo pretende
iniciar, em 2026, programa de infraestrutura digital com
investimentos por cinco anos, o qual não está previsto no
PPA 2024-2027.
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Assinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e
orçamento brasileiro, considerados o plano plurianual (PPA), a
lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária
anual (LOA).
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Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios
orçamentários, assinale a opção correta.
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa
não tributária crédito da fazenda pública proveniente de
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