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Respondida
Assinale a opção em que é apresentada informação que faz parte
do conteúdo do Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos —, integrante do
anexo de metas fiscais (AMF).
Respondida
Considerando as classificações de obrigações fiscais
apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição),
assinale a opção em que é apresentado exemplo de obrigação
fiscal implícita e contingente para um governo estadual.
Respondida
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e as
práticas de gestão fiscal, constitui exemplo de risco fiscal a ser
avaliado no ARF da lei de diretrizes orçamentárias
A
a despesa com a manutenção e conservação de rodovias
estaduais, cujos valores são definidos com base em contratos
de longo prazo e revisados anualmente, garantindo-se a
previsibilidade dos gastos.
B
a possibilidade de alteração da legislação tributária federal,
em decorrência de uma reforma tributária, com impacto
incerto sobre a arrecadação dos estados e municípios,
exigindo-se a análise de diferentes cenários e a definição de
medidas de contingência.
C
a variação nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central do
Brasil, que afeta o custo da dívida pública e cujos impactos são
monitorados e ajustados por meio da política monetária.
D
a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários,
cujos valores são reajustados anualmente com base no índice
nacional de preços ao consumidor (INPC), conforme
legislação vigente.
E
o aumento da demanda por serviços de saúde em decorrência
de surto sazonal de gripe, com impacto orçamentário previsto
e ações de mitigação planejadas, como a compra de vacinas e
a contratação de profissionais temporários.
Respondida
Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais
de uma entidade pública, em um cenário de crescente
volatilidade econômica, deve envolver
A
a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das
práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes
federativos.
B
a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e
específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos
fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
C
a implementação de um sistema de monitoramento contínuo
da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados
financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida
consolidada líquida (DCL).
D
a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara
Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da
Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e
demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da
apresentação das informações.
E
a adoção de um processo que integre identificação e
mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito,
implementação de condutas de mitigação de riscos e
monitoramento contínuo deles, em conformidade com as
melhores práticas de governança.
Respondida
Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais
(14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF),
contingência passiva consiste em
A
uma obrigação contratual que é resultante de um acordo
formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de
pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro
contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e
sua divulgação no relatório resumido da execução
orçamentária.
B
uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo
valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade
de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu
provisionamento e a sua divulgação no ARF.
C
uma possível obrigação cuja existência será confirmada
apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros
incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade,
ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de
reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.
D
uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de
pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado
com base em dados históricos e projeções demográficas,
sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no
anexo de metas fiscais.
E
uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de
pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se
houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo
necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento
e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.
Respondida
O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo
Respondida
No que se refere ao regime das despesas, da assunção de compromissos e dos fluxos de caixa, assinale a opção correta conforme o
disposto na LRF.
A
As despesas, o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados pelo regime de competência.
B
As despesas e a assunção de compromissos devem ser registradas de acordo com o regime de caixa, ao passo que o resultado dos
fluxos financeiros deve ser apurado, de forma complementar, pelo regime de competência.
C
As despesas, o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados pelo regime de caixa.
D
As despesas e a assunção de compromissos devem ser registradas de acordo com o regime de competência, ao passo que o
resultado dos fluxos financeiros deve ser apurado, de forma complementar, pelo regime de caixa.
E
As despesas devem ser registradas de acordo com o regime de competência, ao passo que o resultado dos fluxos financeiros e a
assunção de compromissos devem ser apurados, de forma complementar, pelo regime de caixa.
Respondida
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido,
quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
Respondida
Caso o governo verifique, ao final do terceiro bimestre de
determinado ano, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário, os
Poderes e o Ministério Público deverão promover limitação de
empenho e movimentação financeira, de acordo com os critérios
definidos na
Respondida
Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros
próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa
hipótese,