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3555707 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte

A administração financeira e orçamentária são abordagens importantes no contexto organizacional, contudo seus conceitos são tipificados. Analise os itens abaixo a respeito da execução orçamentária e execução financeira.

I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).

II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.

III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

 

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3555705 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte

O Relatório de Gestão Fiscal é uma ferramenta de prestação de contas que promove a transparência e possibilita o acompanhamento das práticas fiscais pelos cidadãos. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) qual corresponde a informações que devem ser contidas no RGF.

(__)Despesa total com pessoal.

(__)Dívida consolidada.

(__)Inscrições em Restos a Pagar.

(__)Aquisição de bens.

A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

 

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3555704 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte

A receita pública é arrecadada por meio de impostos, aluguéis, venda de bens, prestação de serviços, venda de títulos do tesouro nacional e recebimento de indenizações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que não são incluídas no cálculo da apuração do Resultado Primário.

 

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3551565 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.

O anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deverá estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, assim como os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

 

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3551564 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.

Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

 

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3551557 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias.

 

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3551037 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
Em relação ao termo de execução descentralizada, julgue o item seguinte.
No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hipóteses de denúncia.
 

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3551036 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.

 

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3551035 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso, ainda que ela ocorra por meio de lei.

 

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3551034 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Caso os estados, o Distrito Federal e os municípios deixem de disponibilizar suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, eles ficarão vedados de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

 

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