Magna Concursos

Foram encontradas 19.929 questões.

3601404 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas correntes do período compreendido entre
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601403 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Considere a situação hipotética em que o Segundo Relatório de Gestão Fiscal de 2023, divulgado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, tenha informado uma receita corrente líquida no montante de 30 milhões de reais. Com base nisso, é correto afirmar que o valor do limite prudencial para o Executivo estadual, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601398 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado(a) de declaração
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601395 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601393 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601307 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Sobre o orçamento público do Estado do Ceará, é correto afirmar-se que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601306 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
NÃO entram na apuração da receita corrente líquida, as receitas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601304 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601300 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
A operação de crédito
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3601297 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Ao contrário das empresas privadas, a gestão de pessoas do Setor Público, por força de lei, é obrigada a controlar as despesas com pessoal. Isso porque a Lei Fiscal estabelece limites que, se extrapolados, o Órgão Público infrator sofrerá vedações em sua gestão de pessoal. No entanto, mesmo que a despesa total com pessoal exceda seu limite prudencial, as vedações legais, em hipótese alguma, atingirão a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas