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Em relação às implicações econômicas e contábeis do endividamento público, assinale
a alternativa INCORRETA.
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Em relação aos princípios e limites aplicáveis à gestão da dívida pública no Brasil,
assinale a alternativa correta.
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O documento que acompanha o relatório da gestão fiscal previsto na Lei Complementar nº 101/2000 é o demonstrativo:
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A política fiscal do governo e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, são estabelecidas no seguinte instrumento legal:
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O orçamento público por imposição legal deve abranger todas as receitas e despesas do ente público pelos seus totais, não sendo admitida quaisquer deduções. Essa determinação caracteriza o princípio orçamentário, que é denominado:
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui um instrumento
de planejamento governamental com a finalidade de:
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O gestor de finanças de um município precisa melhorar a
eficiência na arrecadação das receitas públicas para cumprir as
metas de resultado fiscal estabelecidas pela LRF. Ele deve
priorizar ações práticas nos estágios da receita pública, alinhadas
com o contexto de restrição fiscal.
A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação correta a ser implementada é a de
A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação correta a ser implementada é a de
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Considere que, para atender às diretrizes da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), um administrador municipal
necessite adotar práticas eficazes para manter o equilíbrio fiscal
ao planejar novos investimentos em infraestrutura. Nesse caso, a
administração municipal deverá
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Um prefeito municipal recém-empossado herda uma
situação fiscal delicada, com despesas correntes acima do limite
prudencial da receita corrente líquida e um déficit orçamentário
significativo. O novo secretário de finanças tem a missão urgente
de elaborar e implementar um plano de ajuste fiscal para
reconduzir as contas públicas à conformidade e cumprir os
ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na situação hipotética apresentada, deve-se, prioritariamente,
Na situação hipotética apresentada, deve-se, prioritariamente,
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Considere que, na apuração realizada ao final de um
quadrimestre, verificou-se que a despesa total com pessoal do
Poder Executivo de certa unidade da federação ultrapassou o
montante de 95% do limite estabelecido para este grupo de
despesas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nessa situação hipotética, pode-se concluir que o Poder Executivo dessa unidade da federação não poderá
Nessa situação hipotética, pode-se concluir que o Poder Executivo dessa unidade da federação não poderá
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