Pensemos na seguinte situação hipotética: a União realizou investimentos para determinado estado-membro com o objetivo de auxiliar na realização de determinada obra pública mediante contraprestação direta de serviços. A despesa do caso narrado se enquadra na classificação de

Para que o Poder Público realize as suas atividades, há obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da ação desenvolvida pela Administração Pública e que é atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria, cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes de obras públicas e que estão vinculadas a contraprestação estatal.


Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

O Executivo Municipal de ABCD, em determinado período de apuração, contabilizou uma Receita Corrente Líquida de R$ 730.000.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais). Assinale a alternativa que apresenta o limite total de despesas com pessoal do Poder Executivo, nos termos do art. 20, inciso II, alínea c da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando as previsões da Lei Complementar nº 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à escrituração e consolidação das contas.

Segundo o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite da Dívida Consolidada em determinado quadrimestre, o ente da Federação deverá efetivar sua recondução até o término de:

Segundo as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Despesas de Capital:

I. Aquisições de móveis e utensílios novos. II. Aquisições de imóveis já em uso. III. Pagamento de remuneração a servidores.

Quais estão corretas?