Em momentos de queda da atividade econômica, como o verificado após o choque da COVID-19, é comum o setor público utilizar medidas contracíclicas para estimular a economia. A concessão de incentivos fiscais é um exemplo.

Sobre esse tema e sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gastos públicos.

Acerca da referida norma é correto afirmar que

Analise as afirmativas abaixo:

1. A adoção de sistema integrado de administração financeira e controle pelos entes públicos deve observar o disposto no art. 48-A da Lei Complementar federal no 101/2000, bem como as disposições do Decreto federal n. 10.540/2020.

2. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), utilizado no âmbito dos órgãos e entidades federais, deverá ser de uso obrigatório por todos os entes federados.

3. O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle deve permitir a integração com outros sistemas estruturantes.

4. Resguardando a autonomia de cada Poder, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle será gerenciado no âmbito de cada Poder.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O orçamento participativo é o instrumento auxiliar de planejamento do setor público, aplicável sobretudo no âmbito dos municípios, que viabiliza, por métodos típicos da democracia direta, a participação da população no diagnóstico dos problemas de maior gravidade, na seleção das obras e serviços que serão priorizados em um determinado exercício, na decisão sobre a forma de execução e da celeridade com que serão executados e, ocasionalmente, no acompanhamento e fiscalização da implementação das decisões.

Fonte: https://www.alesc.sc.gov.br/orcamento-estadual/glossario

Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre orçamento participativo, é correto afirmar que um dos instrumentos utilizados na Administração Pública para viabilizar o orçamento participativo é a realização de: