Sem prejuízo das disposições previstas em leis específicas, a concessão de subvenção social só poderá ser feita se a instituição interessada possuir, entre outras, a seguinte condição:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao disciplinar a transparência, o controle e a fiscalização, estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal. Um os instrumentos é o Relatório de Gestão Fiscal – RGF. Assinale a alternativa que apresenta um Demonstrativo que integra o RGF:

A dívida pública e o endividamento dos órgãos públicos é disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e regulamentada dentre outros, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), que definem o conceito e a metodologia de apuração da Dívida Consolidada Líquida. Considerando um município que tenha tido no ano de 2021 os seguintes saldos em 31/12/2021, calcule com base nestas informações a Dívida Consolidada Líquida (DLC) e assinale a alternativa correspondente.

No âmbito da Despesa Pública, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Quanto à geração da despesa, sabe-se que, quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, tal processo será acompanhado de

A soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades, é utilizada para apurar a receita

Sobre a contratação de operações de crédito, é correto afirmar que:

Gastos futuros com saúde pública da União, não previstos no momento, são exemplos de:

A respeito das regras emanadas pela LC101/00, relacionadas a despesas com pessoal, indique a alternativa que contenha o valor proporcional da despesa, repartido para o Legislativo, na esfera federal. Para tanto, sabe-se que o Ente Público obteve uma receita corrente líquida no período de apuração, hipoteticamente, de R$ 500.000.000,00.