2865954 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroClassificações na lei 4.320/1964

Assinale a alternativa incorreta sobre despesa pública:

A

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

B

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis referem-se às despesas de custeio.

C

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

D

Transferências de capital são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

E

Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

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2865953 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Receita PúblicaClassificações da Receita Pública

Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, são considerados:

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2865952 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Lei Orçamentária Anual (art. 5º)

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual:

A

A lei orçamentária poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

B

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

C

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

D

O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

E

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

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2865950 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroLOA na Lei 4.320 de 1964

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período, através demonstrativos. Neste sentido, assinale o demonstrativo que acompanha a Lei do Orçamento:

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2865919 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)

Assinale a alternativa correta sobre a dívida pública:

A

A dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

B

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

C

integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a seis meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

D

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

E

A concessão de garantia dispõe de emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

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2865912 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)Renúncia de Receita

Assinale a alternativa que não se refere à renúncia de receita:

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2865906 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Receita PúblicaEstágios da Receita Pública

A etapa da receita orçamentária que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observandose o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa é chamada de:

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2864834 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAUEL
Orgão: AMS Apucarana-PR

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Advogado
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Lei de Responsabilidade Fiscal

A responsabilidade na gestão fiscal tem por objetivo não só a prevenção dos riscos, mas também a correção de erros ou desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Sobre o tema, com base na Lei Complementar 101/2000 (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O projeto de lei orçamentária anual será elaborado em compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF e conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

B

Considera-se dívida pública fundada a representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

C

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

D

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

E

Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

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2864502 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

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Procurador Municipal
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é chamada de: