2866113 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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Analista do Detran - Contabilidade e Controle
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre um ente público.

A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.

O impacto positivo no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e no resultado patrimonial, de acordo com o regime de competência, referentes ao exercício financeiro de 2021 foi de, respectivamente, em reais,

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2866112 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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Analista do Detran - Gestão em Trânsito
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Lei de Responsabilidade Fiscal

A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de

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2866111 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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Analista do Detran - Gestão em Trânsito
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,

A

Macapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 3 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.

B

Macapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.

C

todos os municípios podem emitir o documento 2 vezes ao ano, mas o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.

D

Macapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.

E

Macapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.

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2866110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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Analista do Detran - Gestão em Trânsito
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Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF define dívida pública

A

consolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

B

flutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

C

fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

D

fundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

E

flutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

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2865962 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes, EXCETO:

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2865961 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

Para fins de emissão do Relatório de Gestão Fiscal, não compõe o rol dos órgãos:

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2865960 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)

Assinale a alternativa incorreta sobre o relatório resumido da execução orçamentária:

A

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

B

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

C

O relatório e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes), inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

D

Não cabe a republicação do relatório resumido da execução orçamentária.

E

As informações deverão ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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2865955 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroClassificações na lei 4.320/1964

Assinale o elemento que pertence às inversões financeiras:

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2865954 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroClassificações na lei 4.320/1964

Assinale a alternativa incorreta sobre despesa pública:

A

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

B

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis referem-se às despesas de custeio.

C

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

D

Transferências de capital são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

E

Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

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2865953 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Técnico de Contabilidade
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Receita PúblicaClassificações da Receita Pública

Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, são considerados: