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De acordo com Silva (2013), a administração pública pode
utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com
suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas
técnicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
e dá outras providências. Em relação ao referido instituto
legal, é INCORRETO afirmar que:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos
elencados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, quando constatarem, EXCETO:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A proposta orçamentária se materializa com o Projeto de
Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao
Congresso, contendo a estimativa da receita e a fixação da
despesa para determinado exercício financeiro. Conforme
prevê a Lei nº 4.320/64, em seu art. 32, se não receber a
proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições
ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo
considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Não se admitirão emendas ao Projeto de Lei de Orçamento
que visem a, EXCETO:
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1973055
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Conforme a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa
correta.
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1973016
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR
Provas:
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a
diferenciação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade universalidade e anualidade.
De acordo com esta Lei, assinale a alternativa
incorreta.
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Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos na legislação penal:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Orçamento PúblicoOrçamento e Planejamento
- Despesa PúblicaRestos a pagar
É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com
base na Lei n° 4.320/1964, que
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Na verificação do atendimento dos limites de despesa de
pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão
computadas as despesas
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