A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O elemento subjetivo — a opinio juris — é absolutamente necessário para dar ensejo à norma costumeira.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Nada obsta a que o elemento material do costume seja constituído de uma omissão frente a determinado contexto.

Julgue o item abaixo, relativo aos tratados internacionais.

Não é juridicamente possível a exclusão, do âmbito de aplicação territorial de tratado internacional, de parte do território de um ou de ambos os Estados pactuantes.

Julgue o item abaixo, relativo aos tratados internacionais.

Considerando que o consentimento mútuo constitui condição de validade dos tratados internacionais, terá plena validade o tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com norma imperativa de direito internacional geral, de conformidade com o que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Com relação à geopolítica mundial, julgue o item a seguir.

Durante a última década, as grandes potências nucleares trataram de despolitizar as Nações Unidas, concentrando esforços na administração de problemas relacionados à não- proliferação nuclear, ao crescimento populacional, ao narcotráfico e à preservação ambiental.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

No Brasil, admite-se o princípio da autonomia da vontade, aplicável a contratos internacionais, como elemento de conexão.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

A Lei n.º 4.657 (Lei de Introdução ao Código Civil), de 4/9/1942, adotou o princípio do domicílio como elemento de conexão, em relação ao qual há exceção quando a pessoa física se obriga por meio de letra de câmbio, nota promissória ou cheque.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

Os elementos de conexão podem ser de três espécies: pessoais, reais e conducistas.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

Regras de conexão são as normas de direito internacional privado que determinam o direito aplicável às diversas situações jurídicas vinculadas no âmbito de um mesmo sistema legal.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

A teoria que fundamenta a utilização dos elementos de conexão no direito internacional privado denomina-se teoria das qualificações.