Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

A convenção n.º 158 da OIT sobre o término das relações de trabalho por iniciativa do empregador encontra-se em vigor no Brasil e estabelece a proibição de o empregador dispensar o empregado sem motivação válida.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

Tanto as convenções quanto as recomendações exaradas no âmbito da OIT, para que produzam efeitos jurídicos, necessitam de ratificação pelos Estados-membros.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

Na Conferência Internacional do Trabalho, órgão supremo da OIT, os Estados-membros são representados por representantes do governo, dos empregados e dos patrões.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

Constitui objeto do direito internacional do trabalho a solução dos conflitos de leis do trabalho no espaço.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

A finalidade suprema da OIT e, consequentemente, do próprio direito internacional do trabalho, consiste em promover a universalização dos princípios da justiça social, uniformizando, tanto quanto possível, as correspondentes normas jurídicas.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Assim como ocorre em relação aos tratados internacionais, há métodos precisos de interpretação das normas costumeiras.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Em litígio internacional, a parte que invoca regra costumeira tem o ônus de provar a sua existência.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Devido à inferioridade hierárquica das normas costumeiras em relação às normas convencionais, não pode o costume revogar norma expressa em tratado internacional.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O elemento subjetivo — a opinio juris — é absolutamente necessário para dar ensejo à norma costumeira.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Nada obsta a que o elemento material do costume seja constituído de uma omissão frente a determinado contexto.