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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Simões Filho-BA
ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto
Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55
1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.
O que aconteceu
2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.
3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.
A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.
4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.
5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.
Crise no estreito e petróleo
6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.
7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.
Repercussão
8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.
9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.
Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Nesse contexto, quanto à relação entre diretrizes internacionais e a gestão de estoques pesqueiros, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Em 2025, o Brasil ratificou o Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar para conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ). Acerca da celebração de tratados pelo Brasil, julgue os itens que seguem.
Ao analisar o Acordo BBNJ, o Congresso Nacional limitou-se a autorizar ou não a sua ratificação, pois o Poder Legislativo não possui competência para condicionar sua retificação à proposição de declarações interpretativas pelo Brasil.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Em 2025, o Brasil ratificou o Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar para conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ). Acerca da celebração de tratados pelo Brasil, julgue os itens que seguem.
Eventual denúncia relativa ao Acordo BBNJ pelo presidente da República produzirá efeitos no ordenamento jurídico interno independentemente da aprovação de tal denúncia pelo Congresso Nacional.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Em 2025, o Brasil ratificou o Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar para conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ). Acerca da celebração de tratados pelo Brasil, julgue os itens que seguem.
Por exigência constitucional, tratados como o Acordo BBNJ devem ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por, no mínimo, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão.
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