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Foram encontradas 1.784 questões.

4149220 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Um cidadão brasileiro, domiciliado na Espanha, faleceu deixando um testamento particular que dispõe sobre bens situados tanto no exterior quanto no Brasil. Após a sua morte, os herdeiros promoveram, de comum acordo, perante autoridade notarial estrangeira competente, procedimento consensual de confirmação do testamento particular e partilha do patrimônio, incluindo os bens localizados no Brasil. Posteriormente, requereram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação do ato notarial estrangeiro, alegando a inexistência de litígio entre os herdeiros e a plena validade do procedimento conforme a legislação do país de origem. Sobre o caso apresentado, à luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

 

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4140032 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul e uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.
Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?
 

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4140030 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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A diplomacia do BRICS desenvolveu diferentes formatos de engajamento para interagir com nações não membros. Entre essas modalidades, destacam-se o "BRICS Outreach" e o "BRICS Plus". Assim, qual é a distinção técnica CORRETA entre esses dois mecanismos de reunião?
 

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Na pauta sobre crise migratória e refugiados, o acolhimento de venezuelanos envolve caminhos administrativos distintos. Assinale a afirmação CORRETA sobre a diferença entre refúgio e autorização de residência por acolhida humanitária, considerando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e a Polícia Federal.
 

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4133376 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Determinado Tribunal de Justiça, ao interpretar tratado de direitos humanos, invoca precedente internacional proferido em caso envolvendo outro Estado, que não o brasileiro, para afastar leitura restritiva de norma interna. Acerca dessa interpretação,
 

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4133375 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Determinado Estado adota medida na qual se verifica a restrição a direito protegido em tratado internacional. Porém, em pedido de esclarecimento apresentado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Estado aponta a existência de soluções regulatórias diversas adotadas por outros países, dentre as quais está a nova medida. Acerca do controle internacional, a
 

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ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto

Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55

1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.

O que aconteceu

2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.

3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.

A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.

4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.

5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.

Crise no estreito e petróleo

6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.

7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.

Repercussão

8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.

9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.

Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm

Infere-se das informações sobre a votação no Conselho de Segurança que:
 

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ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto

Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55

1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.

O que aconteceu

2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.

3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.

A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.

4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.

5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.

Crise no estreito e petróleo

6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.

7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.

Repercussão

8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.

9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.

Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm

No contexto das negociações diplomáticas mencionadas, o rompimento do "procedimento de silêncio" por China, França e Rússia indica:
 

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ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto

Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55

1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.

O que aconteceu

2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.

3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.

A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.

4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.

5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.

Crise no estreito e petróleo

6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.

7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.

Repercussão

8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.

9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.

Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm

A análise do texto permite inferir que a postura da China em relação à resolução proposta pelo Bahrein fundamenta-se em:
 

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4103285 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:
A gestão sustentável dos recursos pesqueiros envolve a incorporação de diretrizes internacionais, como o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que orientam políticas públicas e práticas locais, sem necessariamente possuir caráter vinculante no ordenamento jurídico interno.

Nesse contexto, quanto à relação entre diretrizes internacionais e a gestão de estoques pesqueiros, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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