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Um cidadão brasileiro, domiciliado na Espanha, faleceu deixando um testamento particular que dispõe sobre bens situados tanto no exterior quanto no Brasil. Após a sua morte, os herdeiros promoveram, de comum acordo, perante autoridade notarial estrangeira competente, procedimento consensual de confirmação do testamento particular e partilha do patrimônio, incluindo os bens localizados no Brasil. Posteriormente, requereram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação do ato notarial estrangeiro, alegando a inexistência de litígio entre os herdeiros e a plena validade do procedimento conforme a legislação do país de origem. Sobre o caso apresentado, à luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Maracanaú-CE
- EstadoDimensão Pessoal do Estado
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
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- Fundamentos do Direito Internacional PúblicoMonismo e Dualismo
- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Simões Filho-BA
ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto
Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55
1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.
O que aconteceu
2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.
3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.
A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.
4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.
5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.
Crise no estreito e petróleo
6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.
7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.
Repercussão
8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.
9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.
Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Simões Filho-BA
ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto
Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55
1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.
O que aconteceu
2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.
3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.
A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.
4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.
5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.
Crise no estreito e petróleo
6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.
7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.
Repercussão
8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.
9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.
Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Simões Filho-BA
ONU irá votar resolução para proteger Estreito de Hormuz; China ameaça veto
Do UOL, em São Paulo, 03/04/2026 03h55
1 O Conselho de Segurança da ONU deve votar amanhã uma resolução do Bahrein para proteger a navegação no Estreito de Hormuz, enquanto a China articula veto contra o uso da força.
O que aconteceu
2 A votação foi remarcada para a manhã de sábado. Diplomatas afirmam que a mudança ocorreu porque sexta-feira é feriado na ONU, adiando a decisão dos 15 membros do conselho.
3 O documento autoriza "todos os meios defensivos necessários" para proteger os navios comerciais. A medida valeria por pelo menos seis meses, segundo o rascunho da resolução finalizada pelo Bahrein, que preside o conselho.
A China, que tem poder de veto, se opõe à autorização do uso da força. O embaixador chinês, Fu Cong, criticou a proposta. "Isso legitima o uso ilegal da força, o que inevitavelmente levaria a uma escalada e a consequências graves", disse.
4 O Bahrein retirou referências à aplicação obrigatória de força para tentar evitar rejeições. Mesmo assim, China, França e Rússia romperam o procedimento de silêncio. Apesar disso, os diplomatas finalizaram o rascunho para votação no plenário.
5 A aprovação exige pelo menos nove votos a favor. Além disso, a resolução não pode receber vetos dos cinco membros permanentes: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos.
Crise no estreito e petróleo
6 Os preços do petróleo dispararam desde o fim de fevereiro. A alta começou depois que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, em um conflito que já dura mais de um mês e bloqueou a principal rota marítima da região.
7 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu continuar os ataques contra o Irã. Ele não apresentou, no entanto, um plano para reabrir o estreito, o que aumentou o temor de que os EUA não garantam a passagem segura dos navios.
Repercussão
8 O ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, cobrou uma ação enérgica. Ele classificou a ação do Irã como uma tentativa ilegal de controlar a navegação e pediu uma "posição unificada" do conselho.
9 A proposta tem forte apoio internacional. A Liga Árabe apoia a resolução do Bahrein. O Reino Unido também endossa o texto, após reunir mais de 40 países para discutir a passagem segura na região.
Extraído de: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/04/03/onu-resolucao-bahreinestreito-de-ormuz.ghtm
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Nesse contexto, quanto à relação entre diretrizes internacionais e a gestão de estoques pesqueiros, assinale a alternativa INCORRETA.
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