Nos termos do Tratado de Assunção, as controvérsias serão resolvidas mediante negociações diretas.

Caso não logrem uma solução, os Estados Partes submeterão a controvérsia à consideração do Grupo

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, foi criado o Comitê do Patrimônio Mundial, para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional.

Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (CSPCI), julgue o seguinte item.

A CSPCI estabelece a constituição de um fundo fiduciário para a promoção dos objetivos de seu comitê.

Considerando o Decreto n° 849, de 25 de junho de 1993, assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre o que não se considerarão atos prejudiciais ao inimigo:

I. O fato de que o pessoal da unidade seja portador de armas leves individuais para sua própria defesa ou dos feridos e enfermos a seu cargo.

II. A guarda da unidade por um piquete, por sentinelas ou por uma escolta.

III. O fato de que na unidade se encontrarem armas portáteis e munição recolhidas dos feridos e enfermos, ainda não entregues ao serviço competentes.

IV. A presença em tal unidade, por razões médicas, de membros das Forças Armadas ou outros combatentes.

Assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre quais elementos qualificam o sujeito como mercenário:

I. Pessoa que tenha sido especialmente recrutada, no local ou no estrangeiro, a fim de combater em um conflito armado.

II. Pessoa que, de fato, tome parte direita nas hostilidades.

III. Pessoa que seja remunerada.

IV. Pessoa que não seja nacional de uma Parte em conflito nem residente em um território controlado por uma Parte em conflito.