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A embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, apresentar irregularidades na documentação ou condições racionais precárias, representando ameaça de danos ao ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do fego aquaviário, poderá ser ordenada a que opemeio trá-
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Considere que uma determinada empresa deu entrada em uma Capitania dos Portos com um processo para obter credenciamento para ministrar os seguintes cursos para aquaviarios: Especial de Combate à Incêndio (ECIN) e Especial Básico de Primeiros Socorros (EBPS). Sabe-se que, após inspeção inicial, a DPC autorizou, por portaria, o credenciamento dessa empresa. Sendo assim, é correto afirmar que
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Das opções abaixo, qual constitui um caso de arribada não justificada, tornando obrigatória a instauração de IAFN?
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Para fins de instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), são exemplos de ocorrências consideradas fatos da navegação:
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O nível de habilitação (Carteira de Habilitação do Amador - CHA) para conduzir qualquer embarcação de esporte e recreio sem limitações geográficas é o de
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De acordo com a NORMAM-12/DPC, assinale a opção que apresenta a definição correta de serviço de praticagem.
A
É o conjunto de atividades, com fins lucrativos, requeridas por força da área de jurisdição para facilitar as grandes embarcações. Esse serviço é constituído de Prático, de embarcação de praticagem e de um Mestre de Cabotagem.
B
É o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante, requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação. Esse serviço é constituído de Prático, lancha de Prático e de Atalaia.
C
São atividades com fins lucrativos destinadas a prover orientações necessárias para toda e qualquer embarcação na Área de Jurisdição Brasileira (AJB). Esse serviço é constituído de um Praticante de Prático, uma embarcação e de Atalaia.
D
É a atividade, delimitada por força de peculiaridades locais, que facilita a livre e segura movimentação de embarcações, sendo exigida pelas embarcações de grande porte. Esse serviço é constituído de Prático, uma embarcação de pequeno porte e um Marinheiro de Convés.
E
São atividades profissionais requeridas por força maior que visam à livre e segura movimentação da embarcação. Esse serviço é constituído de uma embarcação de pequeno porte e um aquaviário.
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De acordo com a NORMAM-12/DPC, a regulamentação do serviço de praticagem compete
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Conforme previsto no Código Internacional Navios e Instalações Portuárias (ISPS Proteção do Navio significa para a Proteção de Code), Oficial de
A
a pessoa, a bordo do navio, responsável perante o comandante, designada pela Companhia como responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e responsável também pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e com os funcionários de proteção das instalações portuárias.
B
o funcionário a quem cabe velar, durante determinado período de tempo, pela segurança, pela manutenção da disciplina e pelo cumprimento da rotina do navio e que, no exercício de suas atribuições, é o representante do Comandante e, como tal, tem plena autoridade sobre tudo o que se relacionar com o serviço.
C
a pessoa designada pela companhia para garantir que seja feita uma avàliação de proteção do navio e que seja elaborado um plano de proteção do navio que será submetido para aprovação e, consequentemente, implementado e mantido. Essa pessoadeverágarantir também a ligação com os funcionários de proteção das instalações portuárias.
D
o representante da empresa de navegação responsável por ratificar o plano de emergência elaborado pela companhia de gerenciamento de segurança, e a quem cabe testar a viabilidade desse plano, no navio, por meio de exercícios simulados de proteção.
E
a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação entre os agentes envolvidos nesse plano.
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Para efeito do Decreto nº 2596, de 18 de maio de 1998, RLESTA, o autor material de uma infração poderá ser o
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A autorização para execução das atividades de dragagem é concedida pelo