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De acordo com a NORMAM-12/DPC, a regulamentação do serviço de praticagem compete
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Conforme previsto no Código Internacional Navios e Instalações Portuárias (ISPS Proteção do Navio significa para a Proteção de Code), Oficial de
A
a pessoa, a bordo do navio, responsável perante o comandante, designada pela Companhia como responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e responsável também pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e com os funcionários de proteção das instalações portuárias.
B
o funcionário a quem cabe velar, durante determinado período de tempo, pela segurança, pela manutenção da disciplina e pelo cumprimento da rotina do navio e que, no exercício de suas atribuições, é o representante do Comandante e, como tal, tem plena autoridade sobre tudo o que se relacionar com o serviço.
C
a pessoa designada pela companhia para garantir que seja feita uma avàliação de proteção do navio e que seja elaborado um plano de proteção do navio que será submetido para aprovação e, consequentemente, implementado e mantido. Essa pessoadeverágarantir também a ligação com os funcionários de proteção das instalações portuárias.
D
o representante da empresa de navegação responsável por ratificar o plano de emergência elaborado pela companhia de gerenciamento de segurança, e a quem cabe testar a viabilidade desse plano, no navio, por meio de exercícios simulados de proteção.
E
a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação entre os agentes envolvidos nesse plano.
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Para efeito do Decreto nº 2596, de 18 de maio de 1998, RLESTA, o autor material de uma infração poderá ser o
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A autorização para execução das atividades de dragagem é concedida pelo
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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
A NORMAM-16/DPC define Busca e Salvamento como um serviço decorrente de compromissos para o resgate de .
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Segundo a Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, Lei de Busca e Salvamento, todo Comandante é obrigado a utilizar sua embarcação e os meios sob sua responsabilidade para prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores. O comandante somente fica desobrigado a prestar auxílio caso
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Ao navegar em Águas estrangeiro realizará sagem: Jurisdicionais Brasileiras, um navio passagem inocente ao efetuar uma pas-
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Assinale a opção que apresenta duas atribuições da autoridade marítima.
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De acordo com a Norma da Autoridade Marítima para Homologação de Material (NORMAM-05/DPC), as Estações de Manutenção são
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De acordo com a NORMAM-16/DPC, a Assistência e Salvamento é um serviço