O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

Dentre as atividades e princípios abaixo relacionados, quais deverão ser observados na determinação da tripulação de segurança de um navio empregado na navegação em mar aberto?

I - Capacidade para realizar as operações relacionadas às pesquisas sísmicas e ao lançamento de cabos e dutos.

II - Capacidade de prover cuidados médicos a bordo.

III- Capacidade de realização de operações de mergulho.

IV - Regulamentação vigente aplicada à higiene e à saúde ocupacional.

V - Regulamentação vigente aplicada ao meio ambiente.

Assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-12/DPC, as áreas geográficas das zonas de praticagem e as coordenadas geográficas dos pontos de espera de prático são estabelecidas

Segundo Inspeção as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Naval (NORMAM-07/DPC), a fiscalização dos aquaviários e dos amadores que tripulam embarcações se atém a