2386424 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-02/DPC, assinale a opção INCORRETA.

A

A licença provisória para entrada em tráfego (LPET) será emitida com validade de 120 dias, podendo ser renovada, a critério da CP/DL/AG, por mais dois períodos de 120 dias cada.

B

Para as embarcações destinadas à pesca, deve-se observar que a concessão da licença de construção não exime o proprietário da necessidade de obtenção das licenças que, por ventura, sejam exigidas pelo Órgão Federal controlador da atividade de pesca, antes da entrada em operação da mesma.

C

A licença para entrar em tráfego deverá ser solicitada pelo proprietário, por meio de requerimento a CP, DL, ou AG na qual a embarcação será inscrita, tendo em anexo declaração do engenheiro naval.

D

O processo para emissão da licença para entrar em tráfego é aplicado tanto para embarcações EC1 e EC2 certificadas pelas CP, DL, ou AG, como para as embarcações cuja certificação seja efetuada por sociedade classificadora ou por entidade especializada.

E

As embarcações que estejam em condições de entrar em operação, mas que ainda não estejam devidamente regularizadas, devido à existência de pendências de caráter administrativo, poderão receber uma licença provisória para entrar em tráfego (LPET).

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2386405 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Quem designará uma Autoridade Naval para se responsabilizar pela coordenação e pelo controle das atividades de assistência e salvamento?

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2386307 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo cora a NORMAM-02/DPC, para efeito da aplicação de Estabilidade Intacta e Compartimentagem as embarcação empregadas na navegação interior, são classificados nos seguintes tipos? Assinale a opção correta.

A

Tipo A - São todas as embarcações de casco de madeira que não apresentam aberturas de escotilha, sendo o acesso ao interior do casco (ou dos tanques) proporcionado apenas através de pequenas aberturas, tais como: escotilhões, agulheiros, portas ou portas de visita. Essas aberturas são fechadas e tornadas estanques à água (WATERTIGHT) por tampas de aço ou material equivalente, caracterizando, dessa forma, alta resistência ao alagamento.

B

Tipo B - São todas as embarcações de casco não-metálico que possuem aberturas de escotilha, as quais não podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo (WEATHERTIGHT), e cujas demais aberturas no costado (abaixo do convés de borda-livre), podem ser fechadas e tornadas estanques â água (WEATERTIGHT).

C

Tipo C - São todas as embarcações de casco metálico que apresentam aberturas no convés principal (incluindo as aberturas de escotilha) ou nos costados e que podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo (WEATHERTIGHT).

D

Tipo D - São as embarcações de casco não metálico, cujas aberturas no convés de borda livre podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo (WEATHERTIGHT).

E

Tipo E - São as embarcações de casco metálico cujas aberturas no convés principal ou costado podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo (WEATHERTIGHT).

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2386254 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Será considerada uma embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante com comprimento

A

inferior ou igual a 6 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e com propulsão mecânica fixa.

B

entre 8 metros a 10 metros ou comprimento total inferior a 12 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas com cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa.

C

inferior ou igual a 5 metros ou comprimento total inferior a 8 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e caso utilize motor de popa, este não exceda 30 HP .

D

entre 8,5 e 10 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas com cabine habitável, sem propulsão mecânica e caso utilizem motor de popa, este não exceda 60 HP .

E

inferior ou igual a 8,5 ou comprimento total inferior a 12 metros e que apresente as seguintes características: convés fechado mas com cabine habitável e com propulsão mecânica fixa.

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2386198 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas â fiscalização prevista na legislação vigente.

Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela definição do tempo de permanência da embarcação em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras)

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2384547 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a N0RMAM-12/DPC, em relação à utilização do serviço de praticagem em embarcações de bandeira peruana e colombiana nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

A

O serviço de praticagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras é exercido, exclusivamente, por práticos de nacionalidade brasileira, habilitados pela autoridade marítima brasileira.

B

Nem todas as embarcações que transitam em Águas Jurisdicionais Brasileiras estão sujeitas às normas legais brasileiras.

C

As embarcações de bandeira peruana e colombiana, com arqueação bruta menor ou igual a 2000, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem.

D

O serviço de praticagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras é exercido, obrigatoriamente, por praticante de prático para as embarcações de bandeira peruana e colombiana com arqueação bruta superior a 2000.

E

O limite máximo a ser cobrado das embarcações de bandeira peruana e colombiana não excederá a 20% do valor cobrado pelo mesmo serviço prestado às embarcações brasileiras.

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2384522 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-04/DPC, quanto à definição de Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), é INCORRETO afirmar que são águas

A

marítimas abrangidas por uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil, e que constituem o Mar Territorial (MT).

B

marítimas abrangidas por uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir o Mar Territorial, que constituem a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

C

sobrejacentes à Plataforma Continental, quando esta ultrapassar os limites da Zona Econômica Exclusiva.

D

interiores, compostas pelas hidrovias interiores, assim consideradas rios, lagos, canais, lagoas, baías, - angras e áreas marítimas consideradas abrigadas.

E

que compreendem uma faixa que se estende das dez às trezentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

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2384510 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-10/DPC, em relação ao cancelamento das autorizações ou dos contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados nas situações a seguir, EXCETO quando

A

não for entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades.

B

o autorizado não der início às atividades dentro do prazo estabelecido no ato de autorização ou, no curso das operações, não apresentar condições para lhe dar continuidade.

C

no decorrer das operações venham a surgir riscos inaceitáveis para a segurança da navegação, para terceiros (inclusive para os que estiverem trabalhando nas operações) e para o meio ambiente.

D

for detectado que o processo utilizado para o resgate das peças está causando ou possa vir a causar prejuízo ou danos às coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico ou danificar local que deva ser preservado pelos mesmos motivos.

E

houver desvio de material pertencente à União.

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2384408 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De acordo com o Art . 30 da LESTA, são circunstâncias agravantes:

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2384388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

A

os pedidos de inscrição e/ou registro deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na Lei n° 7.652/88, alterada pela Lei n° 9.774/98 (Lei de Registro de Propriedade), no prazo máximo de 10 (dez) dias.

B

compete â Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, â salvaguarda da vida humana e â prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição.

C

Navegação Interior 2 é aquela realizada em águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas e que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta).

D

poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador os Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes, Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC, bera como todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira.

E

os equipamentos salva-vidas e de segurança, classificados como CLASSE V, são fabricados para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.