De acordo com a NORMAM-04/DPC, quanto à definição de Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), é INCORRETO afirmar que são águas

De acordo com a NORMAM-10/DPC, em relação ao cancelamento das autorizações ou dos contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados nas situações a seguir, EXCETO quando

De acordo com o Art . 30 da LESTA, são circunstâncias agravantes:

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

De acordo com a NORMAM-08/DPC, quanto ao procedimento do Tráfego e Permanência de Embarcação em Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

De acordo com o estabelecido pela NORMAM-20/DPC, o método com que é realizada a troca da Água de Lastro em áreas oceânicas é o

Em relação aos requisitos para balsas salva-vidas, de acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção que apresenta testes realizados para homologação das embalagens contendo água potável de emergência.

Coloque a letra A para Atos da Navegação e cora a letra F para Fatos da Navegação, e em seguida marque a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) Choque mecânico da embarcação e/ou seus apêndices e acessórios, contra qualquer objeto que não seja outra embarcação ou, ainda, contra pessoa (banhista, mergulhador etc).

( ) Fazer encalhar ou por em seco a embarcação, para evitar que evento mais danoso sobrevenha.

( ) Falta ou deficiência quanto à quantidade e à qualificação de tripulantes, em desacordo com as exigências regulamentares, como a do cumprimento do cartão da tripulação de segurança da embarcação.

( ) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou lesivos à Fazenda Nacional (como o caso de contrabando ou descaminho).

( ) Afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade, decorrente de embarque de água em seus espaços internos devido à adernamento, emborcamento ou alagamento.

( ) Lançar na água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens.

( ) Impropriedade da embarcação para o serviço ou local em que é utilizada- utilizado da embarcação em desacordo com sua destinação, área de navegação ou atividade estabelecidas em seu Título de Inscrição.

Após a obtenção da Licença Ambiental, o interessado solicitará, por requerimento ao Capitão dos Portos, via DL ou AG quando for o caso, autorização para início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da Licença Ambiental. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de quantos dias úteis do início previsto da dragagem?