2379607 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade “Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC, licença de construção é o documento

A

com validade reduzida, que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

B

emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada se encontram em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas nacionais aplicáveis.

C

que registra ou constata fato pertinente à atuação da Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.

D

emitido para atestar que o projeto das embarcações a serem construídas no país, para a bandeira nacional ou para exportação, ou no exterior, para a bandeira nacional, encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas nacionais aplicáveis.

E

emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada se encontram em conformidade com os requisitos de classe da Sociedade Classificadora da embarcação.

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2379591 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção correta quanto ao Certificado de .Segurança da Navegação (CSN) e o Termo de Responsabilidade de embarcações empregadas na navegação interior.

A

Somente a Capitania dos Portos poderá prorrogar, em casos excepcionais, a validade certificado de Segurança de Navegação (CSN).

B

A autorização da prorrogação do CSN poderá ser concedida após a análise do relatório de deficiências, resultante de uma vistorias com a embarcação flutuando, pela Capitania dos Portos.

C

A vistoria e a confecção do respectivo relatório para as embarcações classificadas ou certificadas por uma Entidade Especializada serão, obrigatoriamente, realizadas pelos Auxiliares dos Inspetores Navais das CP, DL ou AG.

D

Embarcações não sujeitas a vistorias e, consequentemente, não obrigadas a portarem o CSN, deverão possuir a bordo um Termo de Responsabilidade.

E

No Termo de Responsabilidade, o operador ou afretador assumirá a responsabilidade pelo cumprimento dos itens de dotação de segurança e demais requisitos especificados para a sua embarcação por estas Normas.

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2379587 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação à execução das vistorias para embarcações empregadas na navegação interior, assinale a opção INCORRETA.

A

As vistorias são realizadas de acordo com listas de verificação.

B

Vistorias iniciais ou de renovação são realizadas pelas sociedades Classificadoras, Entidades Especializadas, por vistoriador naval da GEVI ou da GVI da CP, DL ou AG, quando houver.

C

As vistorias intermediárias são realizadas pelas sociedade Classificadoras, Entidades Especializadas, por vistoriador da GVI ou vistoriados auxiliar da CP, DL ou AG.

D

Mediante solicitação da Capitania dos Portos, Delegacias ou Agências, que não disponham de vistoriador naval do GVI, a DPC poderá em caráter excepcional, autorizá-las a realizar parcialmente a vistoria inicial ou de renovação das embarcações cujo CSN seja por elas emitidos, em relação somente à parte em seco.

E

As vistorias de segurança rádio serão realizadas de acordo com a Convenção SOLAS, para qualquer tipo de instalação rádio.

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2379573 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAN 02/DPC, regulamentam que a Licença de Construção, Alteração e Reclassificação é obrigatória para

A

todas as embarcações de bandeira brasileira construídas em território nacional.

B

todas as embarcações de bandeira brasileira, exceto as empregadas na atividade de esporte e/ou recreio.

C

embarcações certificadas classe 1 (EC1), classificadas ou não, construídas, no país ou no exterior, para bandeira brasileira.

D

embarcações certificadas classe 1 (E21) e classe 2 (EC2), construídas no pais, para bandeira brasileira.

E

embarcações classe 1 (EC1) e classe 2 (EC2), construídas, no país ou no exterior, para bandeira brasileira.

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2379565 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC - como é definido Certificado Provisório?

A

Certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

B

Certificado estatutário com validade reduzida emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas.

C

Certificado com validade reduzida emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada se encontram em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas nacionais aplicáveis.

D

Certificado estatutário com validade reduzida referente a uma situação observada em uma embarcação em que uma evidência objetiva indica o não cumprimento de qualquer requisito específico.

E

Certificado com validade reduzida emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento provisório a suas regras específicas.

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2379383 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A quem compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima?

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2379377 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De Acordo com o preconizado na Lei nº 9.537, de 11/12/1997- LESTA, assinale a opção correta.

A

São consideradas penalidades, embargo da obra e multa.

B

São consideradas medidas administrativas, cancelamento do certificado de habilitação e embargo da atividade de mineração.

C

O infrator disporá de quinze dias utéis, contados da data de recebimento do auto de infração, para apresentar sua defesa.

D

O infrator disporá de quinze dias corrido contados da data de recebimento do auto de infração, para apresentar sua defesa.

E

São consideradas penalidades, demolição de obras e impedimento de saída de embarcação.

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2379376 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o dispostos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, deslocamento de uma embarcação é

A

o deslocamento que ela, cem toe.os os seus equipamentos e máquinas prontos para funcionar, apresenta quando está completamente descarregada.

B

o seu peso total em determinada condição de carregamento, que equivale à massa do volume de água deslocado por ela, quando flutuando na condição de carregamento considerada.

C

o deslocamento da embarcação quando está flutuando na sua condição de maior imersão, ou seja, completamente carregada, e está associado ao calado moldado da embarcação.

D

a diferença entre o deslocamento carregado e o leve e caracterizada a quantidade de carga que uma embarcação pode transportar.

E

a sua capacidade útil, sendo função do volume dos espaços fechados destinados ao transporte de carga e passageiros.

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2379357 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Coloque Verdadeiro (V) o Falso (F) nas sentenças abaixo em relação a NORMAN-03/DPC e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada como classe 1 (EC1), só poderá ser construída no país ou no exterior para a bandeira brasileira após obtida a respectiva Licença de Construção.

( ) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada como classe 2 (EC2), só poderá sofrer alterações ou ser reclassificada após obtidas as respectivas Licenças de Alteração ou Reclassificação.

( ) Vistoria de Reclassificação é efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros para a renovação do CGN. E é realizada com a embarcação flutuando, abrangendo os mesmos setores da vistoria inicial.

( ) As embarcações de esporte e/ou recreio certificadas como classe 2 (EC2) estão dispensadas da obtenção de Licenças de construção, Alteração e Reclassificação, devendo, entretanto, cumprir os requisitos previstos para embarcações de médio porte enquadradas na atividade de esporte e/ou recreio, não classificadas e certificadas como classe 2 (EC2).

( ) Todas embarcações de esporte e/ou recreio com arqueação bruta maior ou igual a 500, para as quais sejam solicitadas Licenças de Construção, Alteração e Reclassificação, devem, obrigatoriamente, ser mantidas em classe por uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar cm nome do Governo Brasileiro.

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2379321 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Uma embarcação de madeira que vai operar na jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental tem as seguintes características:

L = 23,5m VC = 60mº

B = 6,0m VE = 40mº

Tabela - Coeficientes K1 (ou K2)em função de V (ou VC)

V ou V₁ (m³)	K₁ ou K₂	V ou V₃ (m³)	K₁ ou K₂
1	0,2000	80	0,2381
2	02060	90	0,2391
3	0,2005	100	0,2400
4	02120	200	0,2460
5	0,2139	300	0,2495
6	0,2155	400	0,2520
7	0,2169	500	0,2540
8	0,2180	600	0,2556
9	0,2190	700	0,2569
10	0,2200	800	0,2581
20	0,2260	900	0,2591
30	0,2295	1.000	0,2600
40	0,2320
50	0,2340	Tabela
60	0,2356
70	0,2369

Considerando os dados acima e o que regulamenta as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, qual é o valor da arqueação bruta (AB) da embarcação?