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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Julgue os itens a seguir, relativos a tipos de navegação, de navios e de mercadorias.
A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.
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Conforme previsto no capítulo 7 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), a altura mínima de proa de uma embarcação de carga “NÃO SOLAS”, que possui boca moldada de 6 metros, pontal moldado de 2,5 metros e comprimento total de 32 metros, deve ser de:
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Quem possui a competência para autorização das atividades de dragagens de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental?
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Conforme determina o art. 33 da Lei nº 2.180/54, será instaurado IAFN, sempre que chegar ao conhecimento de um Agente da Autoridade Marítima, por qualquer meio de comunicação, a ocorrência de acidente ou fato da navegação. A inobservância desse preceito implicará a aplicação das penas da lei. Quem | poderá instaurar o Inquérito Administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN)?
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Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade “Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC, licença de construção é o documento
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Assinale a opção correta quanto ao Certificado de .Segurança da Navegação (CSN) e o Termo de Responsabilidade de embarcações empregadas na navegação interior.
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Em relação à execução das vistorias para embarcações empregadas na navegação interior, assinale a opção INCORRETA.
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As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAN 02/DPC, regulamentam que a Licença de Construção, Alteração e Reclassificação é obrigatória para
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Em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC - como é definido Certificado Provisório?
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A quem compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima?
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