2377402 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação às Normas da Autoridade Marítima para amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas- NORMAM-03/DPC, assinale a opção INCORRETA.

A

Para construir uma embarcação com comprimento maior ou igual a 24 m ou um iate, é obrigatório obter uma Licença de Construção por meio da Capitania dos Portos local.

B

Termo de Responsabilidade é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, por meio do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas.

C

Quando navegando em mar aberto, é facultativo que o timoneiro seja habilitado, desde que o Comandante ou seu preposto habilitado permaneça junto ao timoneiro e atento à manobra.

D

Dispositivos Flutuantes são todos os artefatos sem propulsão, destinados a serem rebocados e com comprimento superior ou igual a 10m.

E

A saída da embarcação estrangeira de esporte e/ou recreio das AJB deverá ser comunicada, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, mediante reapresentação da Declaração de Entrada/Saída para obtenção do visto de saída.

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2377367 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação ao procedimento para controle da troca de água de lastro de navios mercantes, assinale a opção correta relacionada aos tópicos que podem ser objeto de verificação pelo Inspetor Naval.

A

No Plano de Gerenciamento da Água de Lastro, verificar qual o método de troca da Água de Lastro adotado pelo navio.

B

Verificar se o Formulário de Água de Lastro foi corretamente preenchido e encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Verificar a validade do Certificado de Gerenciamento de Segurança, emitido pela Autoridade competente do Estado de Bandeira, quando existente, cuja duração não pode exceder cinco anos.

D

Verificar a validade do Certificado de Gerenciamento de Água de Lastro, emitido pela Autoridade competente do Estado de Bandeira, quando existente, cuja duração não pode exceder um ano. No Plano de Gerenciamento da Água de Lastro, verificar qual o posicionamento do navio (latitude e longitude) por ocasião do procedimento de troca de água entre os tanques de lastro.

E

No Plano de Gerenciamento da Água de Lastro, verificar qual o método de troca da Água de Lastro adotado pelo navio entre seus tanques de resíduos oleosos e os de lastro tipo "wing".

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2377287 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao escopo da perícia em plataformas, navios sonda, unidades de produção e armazenamento e unidades de armazenamento de petróleo.

A

Verificações Certificados Estatutários previstos nas Convenções Internacionais das quais o governo brasileiro é signatário, bem como os certificados de classe e de registro da embarcação.

B

Inspeção estruturai de plataformas, navios sonda, FPSO e FSO será baseada principalmente na análise do relatório da última docagem (survey report), bem como, na inspeção visual geral da unidade.

C

Poderá ser exigido o aprofundamento da inspeção estrutural, mediante solicitação de exames ou testes, nos casos em que existam indícios que a estrutura não corresponda essencialmente ao apresentado no relatório.

D

Inspeção visual e operacional de sistemas de navegação, prevenção da poluição, carga e lastro, gás inerte e lavagem de tanques com óleo cru (COW), amarração, movimentação de pessoal e carga, comunicações, propulsão e sistema de governo e condições gerais.

E

Deverão ser verificados os sistemas de gerenciamento de estiva, translado de cargas, transbordo de óleos residual e combustível, bem como as instruções e procedimentos logísticos.

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2377198 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção que apresenta os tipos de obra na qual o interessado deverá apresentar o Alvará da Prefeitura, caso seja desenvolvida atividade comercial.

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2377184 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Dentre as opções abaixo, assinale a INCORRETA.

A

Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações em fundeadouros de navios mercantes,

B

Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações a menos de 500 metros das instalações militares.

C

Não é permitido o tráfego e fundeio de em embarcações em áreas especiais nos prazos determinados em Avisos aos Navegantes.

D

Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações em canais de acesse aos portos.

E

Não é permitido o tráfego e fundeio a menos de 500 metros das plataformas de petróleo.

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2377149 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Quais são os documentos comprobatórios da arqueação de uma embarcação, segundo co que regulamenta as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC?

A

Notas para arqueação de embarcação, para embarcações com arqueação bruta inferior a 20; e Certificado nacional de arqueação, para as embarcações com arqueação bruta maior ou igual a 20.

B

Certificado nacional de arqueação, para as embarcações com arqueação bruta inferior a 20; Notas para arqueação de embarcação, para embarcações com arqueação bruta maior ou igual a 20; e Certificado de arqueação da Hidrovia Tietê-Paraná, para embarcações enquadradas na definição de "Embarcação da Hidrovia.

C

Notas para arqueação de embarcação, para as embarcações com arqueação bruta inferior a 50; Certificado nacional de arqueação, para as embarcações com arqueação bruta maior ou igual a 50; e Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná, para as embarcações enquadradas na definição de "Embarcação da Hidrovia".

D

Certificado nacional de arqueação, para as embarcações com arqueação bruta inferior a 50; e Certificado de arqueação da Hidrovia Tietê-Paraná, para embarcações enquadradas na definição de "Embarcação da Hidrovia.

E

Certificado nacional de arqueação, para as embarcações com arqueação bruta maior ou igual a 20; e Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná, para as embarcações enquadradas na definição de "Embarcação da. Hidroviar".

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2377142 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção INCORRETA em relação à NORMAM-03/DPC.

A

O condutor de dispositivo flutuante e outras embarcações miúdas sem propulsão, utilizados para recreio ou prática de esporte, estão dispensados da habilitação.

B

Não será aceita a habilitação do estrangeiro emitida pela Autoridade Marítima do país de origem.

C

A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será de 8 anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal.

D

As Capitanias poderão autorizar os Clubes Náuticos a elaborar, aplicar e corrigir as provas para a habilitação dos seus associados e/ou dependentes nas categorias de arrais-amador, motonauta e veleiro, desde que atendidas algumas exigências previstas na NORMAM-03/DPC.

E

Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

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2377067 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior -— NORMAM 02/DPC, no tocante ao transporte
de álcool, petróleo e seus derivados, regulamentam que toda embarcação nova

A

com ou sem propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 2000, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

B

com propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 500, sem propulsão com arqueação bruta maior do que 2000, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

C

sem propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 500, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

D

com propulsão, com arqueação bruta maior ou igual a 2000, e sem propulsão com arqueação bruta maior do que 500, poderá ser classificada pelas Capitanias, Delegacias ou Agências.

E

que transporta álcool, petróleo e seus derivados a granel, de qualquer arqueação bruta, deverá, obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.

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2376988 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Em relação à Atividade de Inspeção Naval, assinale a opção INCORRETA.

A

Compete aos Comandantes dos Distritos Navais promover a execução da inspeção naval, ou a quem for por ele subdelegado.

B

A Autoridade Competente para julgar os Autos de Infração nas Delegacias da Capitania dos Portos será um Oficial designado por ato do Delegado.

C

No tocante às infrações cometidas em relação à Lei nº 9.537, de 11/12/1997-LESTA, cabe ao Diretor de Portos e Costas-DPC julgar os recursos em última instância.

D

A Inspeção Naval trata-se de atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização da Lei nº 9.537, de 11/12/1997-LESTA.

E

Embarcação utilizando propulsão a remo ou à vela poderá trafegar a partir de cem metros da linha de base.

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2376961 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A dupla classificação de uma embarcação é uma situação prevista nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC. Ela pode ser requerida quando

A

a embarcação tiver necessidade de, numa mesma área de navegação, operar em jurisdição de Capitanias diferentes.

B

a embarcação tiver necessidade de operar sob a responsabilidade de empresas de navegação diferentes.

C

a jurisdição de operação da embarcação precisar ser mudada, passando a navegar em áreas de navegação diferentes.

D

a embarcação precisar alternar, periodicamente, a sua área de navegação e/ou atividade ou serviço.

E

o local de inscrição da embarcação, em função de suas novas características de operação, precisar ser mudado.

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