2373640 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção correta, em relação a atividade de esporte e/ou recreio.

A

A NORMAM-03/DPC deverá ser observada por todas as embarcações e equipamentos empregados exclusivamente na atividade comercial de esporte e/ou recreio.

B

Por meio do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, compete aos Municípios estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas e à prática de esportes.

C

Associações Náuticas são entidades de natureza civil, com fins lucrativos, que têm como finalidade agregar amadores em torno de objetivos náuticos e/ou esportivos.

D

Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) é um documento emitido pelas Capitanias, Delegacias e Agências o qual apresenta a composição da Tripulação de Segurança de uma determinada embarcação, capacidade de passageiros e carga.

E

As embarcações devem ser registradas nas Capitanias, Delegacias e Agências, sendo atribuído um nome e um número de inscrição, para posterior expedição da Provisão de Registro da Propriedade Marítima (PRPM).

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2373455 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM 04/DPC, deverá ser realizada vistoria de condição em todo navio graneleiro e navio de transporte combinado ore-oil ou ore-bulk-oil, com idade igual ou superior a 18 anos, que demanda porto nacional, independentemente da bandeira ou porte do navio para carregamento de:

A

granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,78 t/m³, tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato.

B

graneis sólidos de peso específico menor do «que 1,58 t/m³, tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato.

C

granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,88 t/m³, tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato.

D

granéis sólidos de peso específico maior do que 1,68 t/m³, tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato.

E

granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,48 t/m³, tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato.

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2373292 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Qual autoridade é responsável pela autorização da pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional não pertencentes à União?

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2373157 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o disposto na NORMAM 09/DPC, o prazo para instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)é de até

A

10 (dez) dias contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

B

5 (cinco) dias contados da data em que houver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

C

10 (dez) dias contados da data em que houver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

D

5 (cinco) dias contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

E

15 (quinze) dias contados da data em que houver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

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1420155 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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EAGS - Administração
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Lei 8.617/1993: Mar Territorial

A zona oceânica contígua à costa brasileira por uma extensão de 12 milhas, incluindo o subsolo e o espaço aéreo, é a (o)

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2656918 Ano: 2006
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Em relação à área de seguros marítimos, é correto afirmar que o seguro:

A

casco e máquinas (hull & machinery) é um seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações.

B

de transporte de cargas all risks é um seguro para armadores/transportadores marítimos e não para os proprietários de cargas.

C

de transporte de cargas é um seguro para proprietários de embarcações.

D

de P&I é um seguro de responsabilidade civil dos armadores/transportadores marítimos.

E

de P&I é um seguro de patrimônio dos armadores/ transportadores marítimos, isto é, de seus navios.

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2656917 Ano: 2006
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Relativamente à responsabilidade civil do transportador marítimo sob a lei brasileira, em hipótese de avaria das cargas transportadas,a responsabilidade do transportador:

A

depende da prova de sua culpa, cabendo o ônus da prova ao proprietário da carga.

B

é objetiva e independe da prova de sua culpa pelo proprietário da carga.

C

está baseada nas Regras de Haia (Hague Rules) em que é fundamental a distinção entre culpa náutica e culpa comercial.

D

está baseada nas Regras de Haia-Visby (Hague-Visby Rules), em que é fundamental a distinção entre culpa náutica e culpa comercial.

E

pode ser afastada através de cláusulas de não-indenizar constantes da carta partida de afretamento ou do conhecimento de transporte da carga.

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2656916 Ano: 2006
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Em matéria de colisões e abalroamentos marítimos, é correto afirmar que:

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2656915 Ano: 2006
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Quando dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, a Lei n°. 9.432 de 8 de janeiro de 1997 da República Federativa do Brasil:

A

permite o amplamente difundido duplo-registro em um contrato BCP, como o ato pelo qual o proprietário da embarcação permite temporariamente o uso de duas bandeiras, a fim de que a embarcação seja inscrita em outro país e não perca o financiamento e a garantia de empréstimo em seu país de origem.

B

descreve a suspensão de bandeira em um contrato BCP como o ato pelo qual o proprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em outro país.

C

permite o contrato BCP com opção de compra, o qual estabelece que a parte financiadora coloca, apenas parcialmente, o casco e a maquinaria à disposição do afretador, que cuida da operação comercial, e tem a opção de compra da embarcação, em um determinado momento acordado e com um preço a ser fixado.

D

impede o contrato BCP entre um armador estrangeiro e um afretador brasileiro, já que este tipo de contrato garante o direito do armador de designar o comandante e o chefe de máquinas.

E

impede o contrato BCP entre um armador estrangeiro e um afretador brasileiro, já que este contrato não permite as WAR CANCELLATION CLAUSES.