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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.
O órgão de gestão de mão-de-obra (OGMO) tem como função, entre outras, administrar o fornecimento de mão-de-obra tanto do trabalhador portuário fixo quanto do avulso.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
A consolidação do processo de contêineres introduziu grandes transformações nos conceitos de transporte de carga. Quanto ao transporte marítimo de contêineres, julgue os próximos itens.
O uso de contêineres permite a obtenção de consideráveis economias de escala com o emprego de navios grandes e terminais especializados de grande eficiência. Entretanto, o carregamento complexo de navios grandes pode reduzir essas economias, seja devido a tempos excessivos de permanência no porto para realocação e estivagem da carga, seja devido aos baixos índices de aproveitamento dos espaços de carga em função das dificuldades de arrumação.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
A principal característica do sistema de transporte formado pelas hidrovias da bacia Amazônica é a movimentação de passageiros e dos seguintes produtos: petróleo e derivados, transporte de granéis sólidos (grãos e minérios) e carga em geral.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
O transporte hidroviário, em relação ao consumo de combustível, é o mais caro dos modos de transporte: com um litro de óleo dísel, é possível deslocar apenas 375 toneladas de carga.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
A movimentação do transporte hidroviário é rápida e exige poucos gastos na utilização dos terminais.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
O transporte hidroviário interior é, em geral, pouco flexível quanto à escolha de rotas, devido às limitações naturais, o que exige, por vezes, investimentos vultosos na construção de eclusas e barragens, além de obras de dragagem, para possibilitar o tráfego em longos trechos.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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