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A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue o item a seguir.
A operação autônoma de aeronaves não tripuladas depende de licença específica da ANAC.
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A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue o item a seguir.
Para que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciamento junto à ANAC, ela deve possuir um número mínimo de cem sócios ativos.
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A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue o item a seguir.
As licenças de piloto comercial ou de linha aérea, com exceção das de tripulação múltipla, podem ser concedidas a estrangeiro.
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A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue o item a seguir.
Para que uma empresa contrate um indivíduo para o desempenho de atividade de risco à segurança operacional na aviação civil, ela deve conduzir um exame toxicológico de substâncias psicoativas prévio e receber um resultado negativo para esse indivíduo.
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A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, representa um marco jurídico fundamental no contexto das relações hídricas transfronteiriças.
De acordo com a mencionada lei,
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A lei n. 8501 de 30 de novembro de 1992, disciplina:
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De acordo com a NORMAM-221/DPC que estabelece procedimentos específicos sobre a atividade de Inspeção Naval, é considerado estado de embriaguez aquele em que o condutor da embarcação esteja sob a influência de álcool, fora dos limites estabelecidos, ou de qualquer substância entorpecente ou tóxica. Para fins de aplicação de procedimentos administrativos, será considerado em estado de embriaguez aquele condutor, que após realizado o teste de alcoolemia, for constatada uma concentração igual ou superior a:
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De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, assinale a alternativa correta.
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O termo utilizado no regulamento da exploração dos portos cuja definição é o embarque e/ou desembarque de carga com trânsito temporário em determinada instalação portuária é
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De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, os contratos
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