Considerando a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização e as disposições da Lei dos Portos, tem-se que:

Tendo em vista a Resolução nº 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entre outras incumbências compete à(ao):

Considerando o Decreto nº 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

Para a Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, entende-se por “instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário”:

A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. Em relação à administração do porto, também denominada autoridade portuária, à luz da Lei nº 12.815/2013, pode-se dizer que:

Com vistas a assegurar a implementação eficaz do plano de proteção das instalações portuárias, o ISPS – CODE prevê a execução de simulações, as quais:

Quanto ao funcionário de proteção das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

As instalações portuárias devem atender a medidas requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:

Acerca da aplicação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code), tem-se que o Código: