A atividade portuária é considerada a espinha dorsal do desenvolvimento econômico, sendo, portanto, necessária para que os países possam sobreviver no atual mundo globalizado. Nessa conjuntura, faz-se necessária a preocupação com a proteção ambiental, uma vez que essa atividade contribui sobremaneira para a degradação ambiental. Sobre atividade portuária, sua importância e seus impactos ambientais, foram feitas as seguintes afirmações:

I. Os portos sempre tiveram uma relação muito direta na história das cidades, visto que ao buscar as condições geográficas favoráveis à construção do porto, águas calmas e profundas, também se levava em consideração as condições territoriais adequadas à urbanização, mananciais de água potável e uma posição estratégica que possibilitasse o desenvolvimento do comércio.

II. Com a promulgação da lei n. 8.630/1993, chamada de lei de modernização dos portos, permitiu-se um novo modelo de privatização de serviços portuários, o comando único das equipes de trabalho e a operação de cargas de terceiros em terminais privados.

III. É evidente que a atividade portuária gera impactos negativos diretos ao meio ambiente, principalmente no local onde o porto se instala para realização de suas atividades. Contudo, deve-se considerar, em contrapartida, que há a geração de impactos econômicos, que, por conseguinte, aprimoram o status social da população, ou seja, aumenta a qualidade de vida das pessoas com a geração de riquezas trazidas, o que ocasiona a diminuição da pobreza.

Das afirmações acima, está(ão) CORRETA(S):

Com relação às eclusagens proibidas, de acordo com o previsto na NORMAM-02/DPC, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a opção., que exemplifica corretamente as três fases do processo de credenciamento de instituições para ministrar os cursos ou treinamentos previstos na NORMAM-24/DPC.

Segundo a NORMAM-10/DPC, às decisões proferidas pelos Representantes da Autoridade Marítima (Chefe do Estado-Maior da Armada/ Diretor de Portos e Costas/ Comandantes dos Distritos Navais) cabem recursos em última instância administrativa. A quem devem ser encaminhados esses recursos, respectivamente?

O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo III, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado da data da celebração do contrato de adesão, prorrogável a critério do poder concedente.

Segundo a NORMAM-24/DPC, a quem ficarão vinculadas as empresas interessadas em realizar o credenciamento, durante todo o processo, desde a inscrição para o credenciamento até a efetivação do curso ou treinamento?

De acordo a NORMAM-30/DPC, o orgao de execução oferece informações essenciais ao controle e ao aperfeiçoamento do Ensino Profissional Marítimo (EPM), mediante o preenchimento de dois relatórios: Relatório de Curso de Aquaviário (RECO) e o Relatório de Disciplina (REDIS). Assim, em qual prazo o RECO deve ser elaborado no SISGEPM?

A quem cabe divulgar, anualmente, o Programa de Cursos e Estágios do Ensino Profissional Marítimo, conforme previsto no art.42 do decreto nº 94.536/87?

Segundo a NORMAM-07/DPC, como é denominada a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas?