O inspetor naval, quando inspecionando, deve ser criterioso e cuidadoso para evitar que o navio seja indevidamente detido ou atrasado. O principal propósito do Port State Control (PSC) é a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no meio aquaviário. Conforme a NORMAM- 04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do:

Conforme a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta o prazo que a entidade executante (EE) infratora terá, a partir da data do recebimento da comunicação formal de aplicação da sanção, para interpor recurso em primeira instância e a quem deve ser encaminhado o recurso para decisão.

No que concerne à NORMAM-11 /DPC, o parecer de obras da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) está dividido em: Parecer de Interferência Prévia (PIP) e Parecer Provisório de Obras (PPO). Assim, assinale a opção que apresenta a validade do PIP e do PPO, respectivamente.

De acordo com o art. 25 da lei nº 9.537/97, as infrações são passíveis de penalidades. Assinale a opção que apresenta todas as penalidades cabíveis.

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas, assinale a opção que apresenta uma das obrigações da empresa de mergulho contratada.

A NORMAM-05/DPC tem como propósito estabelecer normas, requisitos de fabricação, testes de avaliação e procedimentos para homologação de material, embalagem para transporte de produtos perigosos e autorização para funcionamento de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta as informações contidas no catálogo de material homologado.

Segundo a NORMAM-15/DPC, a pressão do teste hidrostático da Câmara Hiperbárica (CH) deverá respeitar as determinações estabelecidas na norma técnica utilizada no seu projeto e construção. Na ausência do projeto de construção, o teste deverá ser efetuado a uma pressão de:

Conforme estabelecido na lei nº 9.966/2000, correlacione os termos com as suas definições e assinale a opção correta.

TERMOS

I- Alijamento

II- Plano de Contingência

III- Autoridade Marítima

IV- Porto Organizado

V- Plano de Emergência

DEFINIÇÕES

( ) Porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

( ) Todo despejo deliberado de resíduos ou outras substãncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.

( ) Conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, ao controle e ao combate á poluição das águas.

( ) Conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, o controle e o combate da poluição das águas.

( ) Autoridade exercida diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação do mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio.

( ) Autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Segundo a NORMAM-13/DPC, qual é o documento hábil, obrigatório, para embarcações empregadas na navegação em mar aberto e interior, e serve para garantir os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes verificados em uma única embarcação?

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em conformidade com a lei nº 7.203/84, e assinale a opção correta.

( ) Para efeitos desta lei, a expressão "salvador" significa todo aquele que presta, prestou ou irá prestar serviço de assistência e salvamento.

( ) Prescreve em 3 (três) anos a ação de qualquer salvador para exigir a remuneração pelos serviços prestados, contados do dia em que terminarem as operações de assistência e salvamento.

( ) Quando a assistência e salvamento ocorrerem em águas sob jurisdição nacional e existir envolvimento de embarcação brasileira nessa operação, a competência para julgar questões pertinentes ou decorrentes desse salvamento é da responsabilidade de tribunal brasileiro.

( ) Para efeitos desta lei, a expressão "salvamento", quando empregada isoladamente, tem o mesmo significado que a expressão "socorro e salvamento".

( ) O Comandante da embarcação envidará 6 melhor de seus esforços para obter êxito nas inspeções navais e evitar danos decorrentes a terceiros e ao meio ambiente.