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Foram encontradas 1.934 questões.

164408 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Nos termos da Lei n° 9.966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado
 

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164407 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, o Presidente do Tribunal Marítimo será escolhido dentre os oficiais-generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade, de livre nomeação do Presidente da República, com mandato de
 

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164406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior, nos termos da Lei n° 12.815/2013, é denominada instalação portuária pública de
 

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164255 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ — é a entidade integrante da administração federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de
 

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154960 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto, nos termos da Lei n° 12.815/2013, sob coordenação da autoridade
 

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154959 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Os navios são projetados de acordo com finalidades específicas de transporte. Navios projetados para transportar veículos possuem rampas próprias que se abaixam a partir do casco, conectando o navio ao cais, de maneira a possibilitar que as operações de carga e descarga ocorram rodando e não pelo sistema convencional de içamento. No caso dos granéis líquidos, os navios também são especificamente projetados de acordo com o tipo de produto que irão transportar.
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
 

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154958 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o Funcionário de Proteção da Companhia tem como atribuição
 

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154957 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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De acordo com as normas aplicáveis, o prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro é denominado
 

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154956 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
A poluição marinha caracteriza-se pela presença de lixos sólidos e poluentes líquidos nas águas dos mares e oceanos. Após vários acidentes graves com navios petroleiros, em 02/11/1973, a International Maritime Organization criou uma convenção marítima internacional, posteriormente atualizada em 1978, visando a prevenir e minimizar a poluição provocada por navios.
Essa convenção é conhecida internacionalmente como
 

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154955 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) é integrada por representantes de alguns Ministérios.

Preside essa Comissão o Ministério da(s)

 

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