1441344 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?

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1441343 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Leis e Tratados InternacionaisCódigo Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias

De acordo com Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Cede, a avaliação de proteção do navio deverá incluir uma vistoria de proteção a bordo com os seguintes elementos, EXCETO:

A

identificação de medidas, procedimentos e operações existentes de proteção.

B

identificação e avaliação de bens móveis e infraestrutura relevantes, os quais é importante proteger.

C

identificação de possíveis ameaças às operações principais executadas a bordo do navio e da probabilidade de sua ocorrência, a fim de estabelecer e priorizar medidas de proteção.

D

identificação de pontos de fraqueza, incluindo fatores humanos, na infraestrutura, planos de ação e procedimentos.

E

identificação e avaliação das operações principais executadas a bordo do navio, as quais é importante proteger.

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1441342 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta sobre a Capitania (CP) que terá precedência para a instauraução do Inquérito Administrativo sobre acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

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1117738 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Motorista - Transporte Fluvial
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Como é conhecido o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar?

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1117737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Motorista - Transporte Fluvial
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Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?

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1117736 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Motorista - Transporte Fluvial
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Segundo a Lei 9.537/1997, como é classificada a pessoa qualificada a conduzir embarcações de esporte e recreio?

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1117735 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Motorista - Transporte Fluvial
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?

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223351 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários

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223350 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Leis e Tratados Internacionais

Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei n° 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente

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164409 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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A Lei n° 12.815/2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Está em consonância com essa lei:

A

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas, que ocorrerá mediante permissão e arrendamento de bem público.

B

A exploração de portos e instalações portuárias, que poderá ser feita diretamente ou mediante delegação a pessoas jurídicas de direito privado.

C

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, que serão realizados mediante a celebração de contrato, nem sempre precedido de licitação.

D

As concessões, os arrendamentos e as autorizações, que serão delegados à pessoa jurídica por sua conta e risco.

E

A definição do planejamento setorial, em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, que são de competência do poder concedente.