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Respondida
Segundo a autorização afundados, União, o Delegacias NORMAM-10/DPC, com relação à obtenção de para remoção ou demolição de coisas e bens submersos, encalhados e perdidos pertencentes à interessado deverá apresentar as Capitanias, ou Agências a seguinte documentação, EXCETO:
Respondida
A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações: 27)
Respondida
De acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por Óleo, quando o transporte de óleo a granel for acima de
Respondida
De acordo com a NORMAM 03/DPC, os coletes de classe V são fabricados
A
conforme requisitos previstos na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e utilizados nas embarcações empregadas na navegação oceânica.
B
com base nos requisitos previstos no SOLAS, abrandados para uso nas embarcações empregadas na navegação costeira.
C
para emprego exclusivo em atividades esportivas tipo moto aquática, banana-boat, esqui aquático, windsurf, parasail, rafting, kitesurf, pesca esportiva, embarcações de médio porte (empregadas na navegação interior) e embarcações miúdas.
D
para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.
E
para uso nas embarcações empregadas na navegação interior.
Respondida
As embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:
Respondida
O código ISPS estabelece que um navio pode requerer uma Declaração de Proteção nos seguintes casos, com exceção de
Respondida
Conforme estabelece a NORMAM-02/DPC, estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:
Respondida
De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um navio:
Respondida
De acordo com a NORMAM-09/DPC, a Capitania, Delegacia ou Agência que receber solicitação de arribada justificada comunicará a alteração ao seguinte órgão:
Respondida
Segundo a NORMAM-11/DPC, que trata sobre as obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.
A
Faixas ou áreas de preferência são estruturas de cultivo destinadas ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.
B
Os interessados em realizar pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia, devidamente autorizados pelo órgão competente, deverão prestar, formalmente, às Capitania, Delegacia ou Agência da jurisdição as seguintes informações: limites da área de pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia; período de operação, datas de início e término provável; comprimento do dispositivo e tipo da sinalização que será empregada para indicar a extremidade, se houver; e embarcações ou equipamentos utilizados, bem como suas características.
C
O interessado na construção de pontes rodoviárias ou similares sobre águas, quando da elaboração do projeto, para estabelecimento do vão livre entre pilares e da altura livre, deverá atender ao seguinte parâmetro: quando estiver situada em rio, considerar os níveis das mais altas águas navegáveis quando conhecidos ou os níveis correspondentes aos das enchentes históricas dos últimos 30 (trinta anos). Esse cálculo deverá ser baseado em dados transpostos de séries hidrológicas existentes para o local ou de postos hidrométricos vizinhos.
D
Para qualquer obra localizada em unidade de conservação, situada sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a Autoridade Marítima emitirá parecer no que concerne, aos aspectos relacionados ao ordenamento do espaço aquaviario e à segurança da navegação, eximindo o interessado de obrigações perante outros órgãos competentes, inclusive ambientais.
E
Ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.