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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, na seleção de navios a serem inspecionados numa inspeção de Port State Control, deverão ser evitados navios já inspecionados nos últimos
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para o Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro, a emissão de um Certificado de Isenção para uma embarcação brasileira pode ser realizada
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para as Atividades de Inspeção Naval, que atividade efetua a fiscalização dos requisitos legais de segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam a seus portos, em conformidade com as orientações adotadas pelo Acordo de Viria del Mar, do qual o Brasil faz parte?
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Aquaviários, qual categoria de aquaviário possui limitação de comandar embarcações de qualquer Arqueação Bruta na Navegação de Longo Curso realizada entre os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens?
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Tendo como base os requisitos para a determinação da arqueação e do porte bruto para embarcações empregadas na navegação interior, é correto afirmar que
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De acordo com os requisitos de máquinas contidos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que
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Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, afretada por armador brasileiro, ao ser submetida à perícia técnica visando à emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT) recebeu duas deficiências simples que não oferecem risco ao navio. De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, qual é o prazo de validade do Cartão de Tripulação de Segurança a partir da data de sua emissão?
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Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em nome do Governo Brasileiro, Certificado Estatutário é definido como um certificado
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Segundo a NORMAM 28/DHN, a navegação em mar aberto é realizada em águas marítimas
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Na Administração Aduaneira nos Portos Organizados
e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, a quem
compete, por intermédio das repartições aduaneiras,
fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação
e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e
mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras
autoridades no porto?
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