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Foram encontradas 4.133 questões.

2034570 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de:

I. Ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento.

II. Erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.

III. Inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da data do registro.

IV. Erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o documento utilizado para a referida averbação e/ou retificação ficará arquivado no registro no cartório.

A sequência correta é:

 

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2034569 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender:

 

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2034568 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Sobre o regime jurídico aplicável aos empregados de cartório é correto afirmar:

I. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, ficou implicitamente determinado, em seu artigo 236, que os trabalhadores contratados pelos cartórios extrajudiciais, para fins de prestação de serviços, encontram-se sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois mantêm vínculo profissional diretamente com o tabelião, e não com o Estado.

II. Os Auxiliares e Escreventes de Cartório poderão optar pelo regime jurídico de sua contratação.

III. A jurisprudência majoritária da Corte superior é de que os empregados de cartório estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, ainda que contratados em período anterior à vigência da Lei nº 8.935/94.

IV. Aos Auxiliares e Escreventes de Cartório aplica-se sempre o Regime Estatutário.

A sequência correta é:

 

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2034567 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados. Em cada serviço notarial ou de registro haverá:

 

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2034566 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

A pretensão de reparação civil por ato registral ou notarial:

 

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2034564 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os delegatários das serventias extrajudiciais, que cometerem infrações disciplinares, estarão sujeitos as seguintes penalidades:

I. Repreensão.

II. Multa.

III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;

IV. Perda da delegação.

A sequência correta é:

 

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2033714 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Provas:
Em decorrência de uma disputa profissional, Mário passou a publicar em suas redes sociais diversos impropérios e termos difamatórios e homofóbicos contra seu concorrente, Bruno, com a intenção macular a sua honra e sua imagem profissional. Essas publicações têm ocorrido semanalmente e permanecem nas redes sociais de Mário por um ou dois dias, quando então este mesmo as exclui de sua página.

No que se refere à produção da prova nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

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2033713 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Assinale a alternativa correta:

 

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2033712 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Assinale a alternativa correta:

 

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2033711 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem designadas. Sobre a responsabilidade de notários, registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se possuem afirmações verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa correta:

I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.

 

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