se o imóvel já estiver matriculado, se fará registro, ainda que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.

C

após o registro do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantia, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas.

D

para efeitos de cobrança e custas dos emolumentos, as averbações e os registros realizados com base no caput do art 237-A serão considerados como ato de registro único, importando tão somente a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.

E

nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.

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1314813 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)

Para uma associação requerer o competente registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, deverá apresentar os seguintes documentos, EXCETO

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1304845 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

São obrigações do Oficial de Pessoas Jurídicas, EXCETO

A

suscitar dúvidas para o Juiz Corregedor, quando os atos constitutivos de Pessoas Jurídicas revelarem atividades ilícitas, nocivas ou perigosas à ordem pública ou social.

B

arquivar e encadernar, com índices que facilitem a busca, todos os exemplares de contratos, atos, estatutos e publicações.

C

inscrever as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

D

registrar jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

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1190217 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

A

A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.

B

Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.

C

A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.

D

Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.

E

O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

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1178140 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais

O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,

A

gera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário.

B

norteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos.

C

gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.

D

é especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais.

E

vincula-se a finalidades específicas, como garanitr autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os titulos e documentos.

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1140375 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

Acerca dos registros públicos, assinale a opção correta.

A

Ainda que o registro seja efetuado mediante sentença expropriatória, não se dispensa o requisito da individuação do bem

B

Não deve ser efetuada matrícula se a sentença declaratória de usucapião tiver sido proferida em processo no qual não tenha sido possível nomear os confrontantes do imóvel.

C

Constando erro de escritura pública registrada, o juiz poderá corrigi-lo mediante retificação do registro imobiliário.

D

Para registrar o título, o oficial do registro de imóveis, durante a fase do exame formal, deve, primeiramente, verificar a presença dos elementos extrínsecos e intrínsecos da escritura

E

A cessão de direitos reais hereditários somente terá eficácia após registro no cartório competente.

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1132652 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

Acerca da responsabilidade dos notários e registradores, é correto afirmar que:

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1132651 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Assinale a alternativa correta:

A

O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, ainda que prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

B

No Brasil, após a entrada em vigor do novo Código Civil, é possível o registro da adoção fulcrada em escritura pública.

C

A adoção do menor, bem como a do maior de idade, será sempre averbada junto ao assento do nascimento.

D

O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.

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1132650 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:

A

É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.

B

Somente se aplica aos títulos extrajudiciais.

C

Não é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.

D

Não comporta exceções.