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Respondida
Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.
Um crime contra a vida de um civil praticado por policial militar de serviço, dentro de uma Base de Policiamento da Polícia Militar, é uma conduta classificada como Crime Militar, porém será de competência da justiça comum.
Respondida
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
Respondida
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
Respondida
A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é incorreto afirmar:
Respondida
Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reunirem-se militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de:
Respondida
De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, sobre os conceitos das principais penas aplicáveis, é correto afirmar:
Respondida
De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
Respondida
O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.
Marcos, tenente da polícia, envolveu-se em uma discussão com um desconhecido. A situação se agravou até os dois se agredirem fisicamente. Dias depois, Marcos tomou conhecimento de que o desconhecido com quem havia brigado era um capitão da polícia militar. Nessa situação, o ocorrido não constitui crime de violência contra superior.
Respondida
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial bombeiro militar entrou em uma casa sem autorização, arrombando as portas e quebrando paredes para debelar um incêndio. Nessa situação, o referido militar está amparado pela excludente da ilicitude do exercício regular de direito.
Respondida
A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.
O crime de deserção é um crime propriamente militar e somente pode ser cometido por militar da ativa.
