No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial bombeiro militar entrou em uma casa sem autorização, arrombando as portas e quebrando paredes para debelar um incêndio. Nessa situação, o referido militar está amparado pela excludente da ilicitude do exercício regular de direito.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

O crime de deserção é um crime propriamente militar e somente pode ser cometido por militar da ativa.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois sargentos bombeiros militares saíram após o serviço para tomar cerveja em um bar. Os dois militares exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar. Nessa situação, caso um dos sargentos cometa crime de homicídio contra o outro, ele não será condenado pelo crime, pois a pessoa completamente embriagada é considerada inimputável pelo direito penal militar.

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

José, utilizando uma arma militar furtada de um quartel, participou de crime de roubo tentado a uma agência bancária no município X, vizinho àquele da subtração da arma. Nessa situação, será considerado local do crime de roubo tentado o município onde ocorreu a ação, e não o município onde se operou a subtração do armamento.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um militar cometeu o crime de deserção e, voluntariamente, se apresentou na sua unidade. Além do compromisso firmado de comparecimento a todas as audiências para as quais fora intimado, o militar solicitou concessão de liberdade provisória por ser réu primário.

Assertiva: Nessa situação, diante da apresentação voluntária, do compromisso firmado e da ausência de antecedentes criminais, a autoridade competente tem o prazo de quarenta e oito horas para conceder liberdade provisória a esse militar.

Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.

O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

Em 2005, um policial militar cometeu ato que se tornou crime por força de lei aprovada dois anos depois. Nessa situação, esse policial não poderá ser punido por sua conduta.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Josué é militar e faz parte da tripulação de um navio da Marinha que partirá para uma missão às sete horas da manhã de determinado dia.

ASSERTIVA: Nesse caso, se não se apresentar para o embarque no horário determinado, Josué cometerá crime conhecido como deserção especial.