Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

O CPM, ao estabelecer que o crime é único e indivisível, tanto no caso de unidade de autoria quanto no de concursos de agentes, adotou a teoria monística.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

A morte do cidadão atingido deverá ser tratada como crime doloso.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na ocorrência de erro de direito, verifica-se que o agente não conhecia a lei ou a interpretou com erro que pode ser perdoado. Esse tipo de erro é admitido também pelo direito penal militar, o que resulta em benefício para o agente que comete crime contra o dever militar por erro de direito.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Ainda que um militar condenado pelo crime de deserção tenha bons antecedentes, não lhe será concedido o benefício da suspensão da pena.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

O policial militar em questão cometeu crime militar próprio.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se um sargento de trinta anos de idade cometer o crime de deserção e não ocorrer a sua captura, ou apresentação voluntária, haverá a extinção da punibilidade no prazo de quatro anos a contar da consumação do delito, pois a pena máxima prevista para este tipo de crime é de dois anos.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar ficou ausente do quartel onde serve por quinze dias, e para fugir desse estabelecimento, obteve auxílio do seu irmão, servidor público civil.

ASSERTIVA: Nessa situação, o irmão do militar deverá receber pena por ter cometido favorecimento a desertor.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

São considerados sujeitos passivos do crime de deserção a instituição militar e o serviço militar.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um soldado da PM, durante uma manifestação estudantil, atirou contra desordeiros infiltrados no protesto que tentavam fugir do local correndo em direção a um prédio público. O projétil acabou por atingir um dos fugitivos pelas costas. Nessa situação, o referido policial não agiu sob o abrigo da legítima defesa.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se, terminadas as férias, um sargento deixar de se apresentar sem justo motivo dentro de oito dias, ele terá cometido o crime de deserção propriamente dita.