3048738 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-PA

Provas:

Soldado Bombeiro Militar
Provas ×

Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3048737 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-PA

Provas:

Soldado Bombeiro Militar
Provas ×

Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3048804 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-PA

Provas:

Oficial Bombeiro Militar - Combatente
Provas ×

Com base no CPM, assinale a opção que caracteriza crime impropriamente militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226655 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Segundo o Código Penal Militar, acerca da relação de causalidade, crime tentado, crime consumado e a desistência voluntária e arrependimento eficaz, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Causa, por sua vez, considera-se a ação ou omissão sem a qual o resultado teria ocorrido do mesmo modo.

B

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

C

A omissão é relevante como causa quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

D

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

E

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226654 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Segundo o Código Penal Militar , NÃO é culpado quem comete o crime:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações e julgue V. para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Se o erro deriva de culpa, a este titulo responde o agente, se o fato é punível como crime culposo. Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

( ) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.

( ) Se. por erro ou outro acidente na execução. é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. responde este por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

Qual alternativa preenche. CORRETAMENTE. os parênteses, na ordem em que aparecem?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226652 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Segundo o Código Penal Militar. acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incorre em calúnia quem. sabendo falsa a imputação, propala-a ou divulga-a.

B

A exceção da verdade na difamação somente se admite se a ofensa é relativa ao exercício da função pública. militar ou civil do ofendido.

C

Não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção de Injuriar, difamar ou caluniar, o conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de oficio.

D

Se a ofensa é irrogada de forma imprecisa ou equivoca, quem se julga atingido pode pedir explicações em juízo. Se o interpelado se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

E

A injúria qualificada consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226651 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Acerca do Inquérito Policial Militar. assinale a alternativa CORRETA.

A

O inquérito policial militar tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação penal.

B

O inquérito é iniciado mediante oficio. quando. de sindicância feita pelo Ministério Público, resulte indicio da existência de infração penal militar.

C

O inquérito não é sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

D

Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.

E

O inquérito deverá terminar dentro de quarenta dias, prorrogável, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226650 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Quanto aos elementos do fato típico, acerca da omissão imprópria (comissivo por omissão), analise as assertivas a seguir:

• (1 ponto) Nos crimes comissivos por omissão, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, deve agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento.

• (3 pontos) Nos crimes comissivos por omissão, há, na verdade, um crime material, isto é, um crime de resultado, exigindo, consequentemente, a presença de um nexo causal entre a ação omitida (esperada) e o resultado.

• (5 pontos) Na omissão imprópria, a conduta negativa já está descrita no próprio tipo penal e se concretiza com a conduta negativa do agente. independentemente da ocorrência de resultado naturalístico

Das assertivas acima, pode-se afirmar que a SOMA das assertivas CORRETAS resulta em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226649 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

De acordo com o Código Penal Militar. é crime de insubmissão:

A

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

B

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, por mais
de oito dias.

C

Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, assim como o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

D

Comerciar o oficial da ativa ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, assim como dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.

E

Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda assim como em situação equivalente. ou, não do oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão as máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.