Considerando as disposições legais sobre o erro na Parte Geral do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e, entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal do crime de deserção.

Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do crime de omissão de lealdade militar.

No que se refere às disposições do Código Penal Militar sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa que não apresenta uma causa extintiva da punibilidade.

O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:

“Art. 110. As medidas de segurança são ou . As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.

Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Acerca das penas previstas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das penais principais previstas.

O Código Penal Militar trata das penas principais e acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena acessória:

No que se refere às disposição do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa incorreta acerca da aplicação da lei penal militar.

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?

O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que: