No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas abaixo, classificando em Verdadeiro (V) ou Falso ( F ):

A - Reunião de militares, agindo contra ordem recebida de superior no interior das instalações militares, incide em crime de conspiração.

B - Pratica crime de condescendência criminosa o superior, que deixa de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo.

C - Pratica crime de desrespeito a superior com majoração de pena, um sargento que, durante uma instrução militar, irritado por estar debaixo do sol, levanta a mão, e diante de uma funcionária civil da mesma OM a que pertence o sargento, profere palavras ofensivas ao Coronel que está conduzindo a instrução.

D - Pratica crime de desrespeito a símbolo nacional o militar que, em período de férias, é flagrado em um shopping da cidade, sem a presença de tropa, ultrajando a bandeira do Brasil, em consequência de uma humilhante eliminação da seleção brasileira na copa do mundo.

E - Diante da situação hipotética: Sem a devida anuência do CB Pontual, o CB Joaquim, dentro de sua OM, apropriou-se da bicicleta do CB Pontual que estava no bicicletário para ausentar-se da OM, devolvendo-a somente 03 (três) dias depois em piores condições de uso e em local diferente em que ela fora retirada. Neste caso, segundo o CPM, estamos diante do crime de furto de uso.

Assinale a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo:

O Cb João e os Soldados Antônio e José, militares da 31 ª Cia E Cnst, encontravam-se armados de fuzil; reúnem-se e invadem o PC do Comandante de Companhia, pleiteando melhoria da escala de serviço e aumento salarial, por meio da prática de violência contra a ordem de superior. Diante dessa situação hipotética, PODEMOS afirmar que tais condutas:

No que se refere ao tema da “aplicação da lei penal militar”, assinale a alternativa incorreta.

São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:

I. Perempção.

II. Reabilitação.

III. Indulto.

IV. Decadência.

V. Perdão judicial.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.

Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção INCORRETA no que tange ao crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar).

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.

I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.

II- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.

III- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.

IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.

V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO: