2558903 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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O policial militar X foi designado para realizar um serviço em um determinado lugar. Contudo, antes de terminar o serviço que lhe cumpria, o militar, sem ordem superior, abandonou o local. Nessa hipótese, X praticou o crime de:

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2558735 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente CFO
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Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.

II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.

III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.

Estão CORRETAS

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2558731 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O direito penal militar contempla o princípio constitucional da legalidade, qual seja, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

B

Por se tratar de ramo peculiar do Direito, o direito penal militar não precisa guardar coerência com o direito constitucional vigente desde 1988.

C

O militar infrator pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.

D

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente.

E

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

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2558721 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Oficial Administrativo
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Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta,

A

Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta de abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que não lhe tenha sido designado, ou o serviço que não lhe cumpria, antes de terminá-lo.

B

Praticar violência contra superior constitui crime tipificado no CPM, contudo, praticar violência contra inferior não se caracteriza como crime militar.

C

Constitui peculato- furto a conduta de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

D

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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2558691 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Considerando os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Militar, é possível asseverar que:

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2558690 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

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2558593 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.

B

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

C

Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.

D

A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.

E

Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.

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2558550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as causas majorantes e minorastes

B

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as circunstâncias agravantes e atenuantes

C

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem causas majorantes e minorastes na lei Penal Militar

D

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem circunstâncias agravantes e atenuantes na lei Penal Militar

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2558326 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.

A

Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.

B

Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.

C

Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.

D

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.

E

A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.