2554130 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

A

Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.

B

O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.

C

Os crimes de que trata o artigo 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.

D

Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão
considerados crimes militares.

E

Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.

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2554117 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

A Deserção está tipificada no Código Penal Militar da seguinte forma: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.

Qual, dentre as opções a seguir está coerente com a pena determinada no Código Penal Militar para este comportamento inadequado?

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2554009 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Corneteiro
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Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)

Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.

A

O crime militar de calúnia consiste na conduta de imputar a alguém fato ofensivo à respectiva reputação.

B

Nos crimes militares contra a honra, as penas cominadas aumentam-se em um terço se o delito é cometido na presença de duas ou mais pessoas ou de inferior do ofendido, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

C

O crime militar de injúria consiste na conduta de imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

D

A conduta de emitir conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever de ofício, ainda que não haja intenção de injuriar, difamar ou caluniar, constitui ofensa punível como crime militar contra a honra.

E

O crime militar de difamação consiste na conduta de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

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2553941 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:

A

Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

B

É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

C

O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.

D

É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.

E

É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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2553882 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.

B

O mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.

C

Será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

D

A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.

E

Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

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2553767 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

O TÍTULO II do Decreto-lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, – Código Penal Militar (CPM), trata sobre o CRIME, trazendo algumas concepções a respeito de erros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que o Código Penal Militar disciplina sobre erro em seu TÍTULO II.

A

No erro de fato, quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fatoque tornaria a ação legítima, responde pelo crime na forma culposa.

B

No erro de direito, exclui-se a culpabilidade do agente, não lhe aplicando qualquer pena, quando este, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

C

Se o erro deriva de culpa, a este título responde o agente apenas se o fato for também punível como crime doloso.

D

É isento de pena quem, por erro ou outro acidente na execução do crime, atinge bem jurídico diverso do visado.

E

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

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2553566 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados

A

reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

B

reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.

C

promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

D

publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.

E

oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.

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2553278 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, é correto afirmar que a pena de:

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2553273 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Em se tratando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa correta sobre dispositivo legal do Código Penal Militar.

A

Cometerá o delito de "violência arbitrária" quem desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

B

Cometerá o delito de "condescendência criminosa" quem penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia.

C

Cometerá o delito de "patrocínio indébito" quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar.

D

Cometerá o delito de "cheque sem fundos" quem falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

E

Cometerá o delito de "desobediência" quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.