Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se seguem.

Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.

A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.