A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim, a assistência social é assumida como direito social, prestada, seletivamente, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; o atendimento da saúde tem seu escopo ampliado, deixando de estar restrito ao trabalho formal para assumir uma perspectiva universal de acesso, e a política de previdência é reestruturada, apresentando um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Tais aspectos caracterizam a seguridade social brasileira como um sistema:

No Brasil, a Assistência Social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o território, integrando o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos. Na concepção atual, a Assistência Social é tida como um(a):

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são princípios que regem a assistência social, EXCETO:

De acordo com o art. 2° da Lei n. 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo, exceto:

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada (2) dois para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Desta forma, em caso de falecimento do beneficiário:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), analisar os itens abaixo:

I. Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

II. Os membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

Das alternativas abaixo, indique a INCORRETA no que concerne a organização da Previdência Social.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, EXCETO:

O plano de custeio é o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração. Marque a alternativa correta sobre o assunto.