Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

A

Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.

B

A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

C

Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

D

As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.

E

As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

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1074418 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social: I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:

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1074416 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialRenda Mensal de Benefício
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:

A

O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.

B

A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.

C

O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.

D

O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

E

O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

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1074415 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998. 2. Emenda Constitucional n. 41/2003. 3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher. ( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

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1074414 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.

A

A Desoneração da folha de salários por meio da redução das contribuições previdenciárias para alguns setores da economia vem possibilitando o aumento no montante total de recursos arrecadado para a previdência, por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

B

Apesar da trajetória de crescimento econômico com redução da informalidade nos vínculos empregatícios, a cobertura do regime geral da previdência social vem piorando, devido às restrições orçamentárias.

C

Desde junho de 2006, a necessidade de financiamento da previdência social, para além das contribuições patronais e dos trabalhadores vem apresentando uma trajetória de queda.

D

A despesa previdenciária mais representativa, a partir de 2010, no montante dos gastos do MPA, é o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição aos trabalhadores urbanos.

E

O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição, estipulado anualmente em 10 (dez) salários mínimos.

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1069744 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A família é reconhecida como instância de proteção social, inclusive nos termos legais como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e na Lei Orgânica da Assistência Social, no:

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1068595 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.213/1991, verifica-se que o(a)

A

salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente pela Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

B

auxílio doença é devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

C

auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões são decorrentes de acidente do trabalho e resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

aposentadoria especial é concedida mesmo que a exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma ocasional ou intermitente.

E

aposentadoria por invalidez somente é concedida se o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

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1067853 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A seguridade social brasileira – expressa na Constituição da República Federativa do Brasil – Art.194 – envolve direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao contrário da saúde, que tem natureza universal e da previdência social, restrita aos segurados, a assistência social é destinada:

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1059804 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário - Contabilidade
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Em relação à Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A empresa é responsável pelo recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados.

( ) A empresa é responsável pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados empregado e trabalhador avulso a seu serviço, observado o limite máximo do salário de contribuição.

( ) A empresa é responsável pela arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição e pelo recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.

( ) A empresa é responsável pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física.

( ) A empresa é responsável pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.