Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir.

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice ______________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

Ana, pessoa com transtorno mental, tem o CRAS como a sua principal referência de vínculos comunitários. Sempre que não se sente bem, solicita atendimento da equipe técnica do referido equipamento da assistência social, e, quando não encontra a equipe, atenta contra a sua própria vida. Seus familiares residem no território, têm conhecimento do fato, mas não acreditam na mudança ou controle das crises de Ana, e por isso não assumem qualquer tipo de cuidado com ela, deixando-a em situação de rua.

No caso em tela, o assistente social, a partir do conhecimento da PNAS, deve:

São ações que compõem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), EXCETO:

De acordo com o artigo 4° da lei n. 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I – divulgação limitada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III – universalização dos direitos reais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Com relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Sua criação está relacionada com o reconhecimento de vulnerabilidades e riscos sociais.

II – Um de seus antecedentes foi o Programa Vida Familiar (PVF).

III – A família é um grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, apenas.

No que se refere aos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

II – Fortalecer a função reprodutiva da família, contribuindo com projetos de educação sexual.

III – Estimular a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a reafirmação de situações de fragilidade social vivenciadas.

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.

Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.

Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.