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455225 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Provas:
Sobre a filiação aos Regimes Previdenciários no Brasil, é correto afirmar que:
 

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450973 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: CEGÁS
A Previdência Social no Brasil possui alguns princípios que a regem. Podemos citar alguns deles:
 

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450172 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE
Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.
 

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450171 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE
Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da previdência social, assinale a opção correta.
 

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434142 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE
Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
 

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434141 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE
Em relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
 

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434140 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo.

I. A equidade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.

II. Não há uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. A gestão da Seguridade Social será tripartite, com participação dos trabalhadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

IV. A universalidade de cobertura e atendimento aplica-se apenas à Assistência Social.

V. A relatividade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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434139 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE
Todos os membros da sociedade devem, em regra, contribuir para a seguridade social. Todavia, por princípio, quem tem maior capacidade financeira contribui com mais para a manutenção do sistema da Seguridade Social, e, quem tem menos, deve arcar com menos, visando ao equilíbrio entre a capacidade econômica de todos que devem contribuir e o esforço financeiro que eles necessitam para a manutenção da seguridade social, o que enseja a aplicação do princípio
 

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434138 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE
Os Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal n° 9.717/1998,
 

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434137 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE
Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de baixa renda. Essa previsão dá efetividade ao princípio constitucional da
 

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