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Sobre a Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, a inscrição do segurado é:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Segundo a Lei nº 8.742/1993, dentre as determinações que justificam a concessão do benefício de prestação continuada, tem-se que a pessoa considerada com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nesse caso, a lei em questão prevê tal impedimento como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, em 11 de novembro de 2009, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua —Centro POP —
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Das alternativas seguintes, qual delas integra o salário-de-contribuição?
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2527749
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Assinale o item que corresponde às diretrizes da organização da assistência social no que se refere ao controle social democrático.
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2527696
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais de idade e à pessoa com deficiência que
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2527349
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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Uma das características da política de assistência social anterior à LOAS é o assistencialismo, pelo que se compreende
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2527227
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o CRAS é considerado como uma unidade pública estatal responsável pelo planejamento e pela oferta de um conjunto de serviços socioassistenciais de proteção social básica que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios de sua abrangência. Nessa direção, a oferta qualificada dos serviços socioassistenciais nos CRAS deve ser planejada e depende
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2527062
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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De acordo com a Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, o assistente social e o psicólogo compõem obrigatoriamente as equipes de referência da proteção social básica e da proteção social especial. Essa resolução indica também outras categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS. Dentre as categorias profissionais definidas no referido documento constam:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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