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2182823 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jaíba-MG
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Correlacione os termos referentes à Lei Orgânica de Assistência Social e à Política de Assistência Social, com os seus respectivos conteúdos, conceitos e/ou significados:
1 Gestão das ações na área de assistência social
2 Controle social
3 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
4 Princípios da Política de Assistência Social
5 Proteção Social Especial
( ) Referência na execução de intervenções especializadas que contribuem para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; para a proteção de famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Localizado em contextos comunitários de vulnerabilidade social tendo as famílias e os indivíduos como público-alvo, articula-se à rede de serviços socioassistenciais direcionados pela Política de Assistência Social.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Integração da rede de serviços (pública e privada), programas, projetos e benefícios de assistência social, afiançando a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
( ) Efetivação da participação popular no processo de gestão político- administrativo- financeira e técnico- operativa, com caráter democrático e descentralizado.
A partir da correlação estabelecida, assinale a alternativa que contém a sequência numérica CORRETA, de cima para baixo:
 

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1908253 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
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Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:
 

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1908095 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
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A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1º, contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, esse tributo é
 

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1907972 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
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O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:
I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. centralização político-administrativa;
III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. matricialidade sociofamiliar.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
 

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1907971 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
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Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:
 

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1894473 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios apenas da prestação social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) A organização da assistência social tem como uma das suas bases a diretriz da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 2 (dois) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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1894455 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

 

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1894443 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

 

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1862528 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Baseado na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Assessoramento.

II. CRAS.

III. Defesa e garantia de direitos.

IV. Atendimento.

V. CREAS.

COLUNA B

( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, a formação e a capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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1862527 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
 

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