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O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal, e Haroldo, empregado de uma empresa privada, contraíram núpcias entre si há mais de vinte anos, e não tiveram filhos. Assertiva: Nessa situação, caso Maria morra, Haroldo terá direito a receber o benefício de pensão por morte pago pelo regime de previdência social dos servidores públicos federais. Todavia, se Haroldo morrer primeiro, Maria terá direito a receber pensão por morte a ser pago pelo RGPS.
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- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Cláudio trabalhou como empregado de uma empresa privada durante dezessete anos, quando então foi aprovado em um concurso público federal. Assertiva: Nessa situação, Cláudio poderá computar o tempo de serviçona inciativa privada para efeito de aposentadoria no serviço público, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
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Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
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Período de carência é o número mínimo
de contribuições mensais indispensáveis
para que o beneficiário faça jus ao
benefício, consideradas a partir do
transcurso do primeiro dia dos meses de
suas competências. Sobre a carência nos
Planos de Benefícios da Previdência Social
previstos na Lei nº 8.213/1991, assinale a
alternativa correta.
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Acerca da aposentadoria por idade, no
regime da Lei nº 8.213/1991, assinale a
alternativa correta.
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
- Benefícios em EspécieSalário-Família
São algumas das prestações instituídas
pelo Regime Geral de Previdência Social,
somente devidas aos próprios segurados:
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Sobre o salário-de-benefício, nos Planos de
Benefícios da Previdência Social, assinale a
alternativa correta:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
O ministro de confissão religiosa e o
membro de instituto de vida consagrada, de
congregação ou de ordem religiosa, segundo
a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral
de Previdência Social,
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Na seara da Seguridade Social, que é o conjunto de ações do Estado e da Sociedade que busca atender as necessidades básicas nas áreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social, emerge a Previdência Social como direito fundamental social previsto no caput do art. 6º da Constituição Federal. No Brasil, os regimes básicos de previdência são: o Regime Geral de Previdência Social, cuja sigla é RGPS, e os Regimes Próprios de Previdência Social, cuja sigla é RPPS. Paralelamente aos regimes básicos existem, também, os Regimes de Previdência Complementar.
Sobre regimes de previdência, assinale a afirmação INCORRETA.
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
- Benefícios em EspécieSalário-Família
Trabalhadora urbana, com 60 anos de idade, mãe de
dois filhos, um com 18 anos de idade, e outro com 19
anos de idade, segurada da previdência social, contribui
há doze meses para Previdência Social, pois trabalha
na empresa Malhas S.A. Antes desses doze meses,
nunca havia trabalhado e, consequentemente, contribuído
para a Previdência Social. Em determinada data,
no local de trabalho e durante o horário de trabalho,
teve um acidente vascular cerebral (AVC). Em decorrência
do AVC, não possui condições de continuar a
trabalhar e precisa se afastar do trabalho. Tendo em
vista a situação fática da empregada, assinale a afirmação
correta.
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